Autores e Biografia

Rocha, Thiago Maia Nobre (Autor), Martins, Ministro Humberto (Apresentação), Ivo, Gabriel (Prefácio)

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ........................................................ VII
APRESENTAÇÃO .............................................................. IX
PREFÁCIO .......................................................................... XIII
1. INTRODUÇÃO ............................................................. 1
2. O CARÁTER NORMATIVO DAS PRESUNÇÕES
TRIBUTÁRIAS ............................................................ 5
2.1 Delimitação de normas jurídicas ......................... 8
2.1.1 Visão de norma como documento normativo 10
2.1.2 Concepção da construção da norma pelo
intérprete ...................................................... 13
2.2 Estrutura das normas jurídicas ........................... 17
2.2.1 Norma e sanção ........................................... 18
2.2.2 O suporte fático normativo e seus elementos 20
2.2.2.1 Elementos estruturais nucleares da
norma ............................................................ 22
2.2.2.2 Elementos estruturais complementares da norma ............................................. 23
2.2.2.3 Elementos estruturais integrativos
da norma ....................................................... 23
2.3 Presunções tributárias .......................................... 24
2.3.1 Conceito e alcance das presunções em
matéria tributária ........................................ 26
2.3.2 Análise das presunções como normas jurídicas .............................................................. 35
3. PRATICIDADE FISCAL ............................................ 37
3.1 A relação entre Estado e tributo: poder e dever 39
3.2 Padrões fiscais: noções gerais .............................. 43
3.3 Finalidade precípua da praticidade fiscal: a
igualdade ................................................................. 48
3.4 Elementos estruturais condicionantes das padronizações fiscais ....................................................... 55
3.4.1 Necessidade administrativa ....................... 57
3.4.2 Universalidade (generalidade do padrão) 60
3.4.3 Compatibilidade ........................................... 62
3.4.4 Neutralidade ................................................ 64
3.4.5 Não excessividade........................................ 65
3.4.6 Ajustabilidade ou reversibilidade .............. 68
3.5 Instrumentos de praticidade fiscal ...................... 72
3.5.1 Natureza principiológica dos instrumentos
de padronização fiscal ................................ 72
3.5.2 Mecanismos de veiculação dos padrões
fiscais ............................................................ 75
3.5.2.1 Abstrações generalizantes ............... 77
3.5.2.1.1 Presunções e ficções...................... 78
3.5.2.1.2 Conceitos jurídicos indeterminados 82
3.5.2.1.3 Cláusulas gerais ........................... 83
3.5.2.1.4 Normas em branco ........................ 84
3.5.2.1.5 Normas de simplificação.............. 86
3.5.2.2 Analogia ............................................ 88
3.5.2.3 Privatização da gestão tributária .. 89
4. LIMITES ÀS PRESUNÇÕES PELA PRATICIDADE
FISCAL .......................................................................... 91
4.1 Limitações ao poder tributário: noções gerais ... 91
4.2 Limites às presunções tributárias ....................... 95
4.2.1 Princípio da Justiça ..................................... 96
4.2.2 Capacidade contributiva ............................. 98
4.2.3 Igualdade tributária .................................... 99
4.2.4 Fundamentos da praticidade e razoabilidade ............................................................... 100
4.2.5 Formais e materiais .................................... 103
4.3 Controle das presunções inválidas ...................... 103
4.3.1 Validade e invalidade das presunções ...... 103
4.3.2 Mecanismo de controle ............................... 109
4.3.3 Controle do ato administrativo pelo Judiciário ............................................................. 115
5. CONCLUSÕES .............................................................. 123
REFERÊNCIAS ................................................................ 129