Autores e Biografia

Arantes, Fernanda Teodoro (Autor), Lins, Robson Maia (Prefácio)

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ........................................................... IX
PREFÁCIO .............................................................................. XI
LISTA DE ABREVIATURAS ............................................. XV
1. INTRODUÇÃO ............................................................. 1
2. MÉTODO DE ESTUDO APLICADO PARA
MELHOR APROXIMAÇÃO CIENTÍFICA AO
OBJETO DO CONHECIMENTO .............................. 3
2.1 Constructivismo lógico-semântico ....................... 3
2.2 Planos da linguagem ............................................. 13
2.2.1 Plano sintático ............................................. 13
2.2.2 Plano semântico ........................................... 17
2.2.3 Plano pragmático......................................... 22
2.2.4 Percurso gerador de sentido ...................... 24
3. NORMA JURÍDICA COMO OBJETO DE ESTUDO 31
3.1 Norma jurídica em sentido amplo ....................... 32
3.2 Norma jurídica em sentido estrito ....................... 35
3.2.1 Estrutura da norma jurídica em sentido
estrito ............................................................ 36
3.3 Norma jurídica como regra de estrutura e de
comportamento ...................................................... 40
3.4 Definição do conceito de tributo para construção
da norma jurídica de incidência tributária do ITR 43
3.4.1 Análise lógica ............................................... 46
3.4.2 Delimitação de ordem semântica .............. 47
3.4.3 Delimitação de ordem pragmática do conceito de tributo .................................................. 52
4. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 53
4.1 Definição do conceito da regra matriz de incidência tributária ........................................................... 53
4.1.1 Critérios do antecedente, suposto ou hipótese ................................................................ 57
4.1.1.1 Critério material da RMIT ............. 57
4.1.1.2 Critério espacial da RMIT .............. 59
4.1.1.3 Critério temporal da RMIT ............. 62
4.1.1.3.1 Tempo no fato e tempo do fato ...... 63
4.1.1.3.2 Equivocado uso do termo fato gerador como critério temporal ou espacial pelo
legislador ...................................................... 66
4.1.2 Critérios do consequente ou tese da regra
matriz de incidência tributária .................. 68
4.1.2.1 Critério pessoal ................................ 68
4.1.2.1.1 Sujeito ativo ................................... 69
4.1.2.1.2 Sujeito passivo ............................... 71
4.1.2.2 Critério quantitativo ....................... 73
4.1.2.2.1 Base de cálculo .............................. 73
4.1.2.2.2 A alíquota....................................... 74
4.2 Binômio hipótese de incidência e base de cálculo 75
4.3 Binômio hipótese de incidência e alíquota ......... 76
4.4 Sobre os modais deônticos na relação jurídica .. 76
5. REGRA MATRIZ DOS DEVERES INSTRUMENTAIS 79
5.1 Norma jurídica dos deveres instrumentais ........ 79
5.1.1 Regra matriz do dever instrumental ........ 84
5.1.1.1 Critérios do antecedente – material,
espacial e temporal ...................................... 84
5.1.1.1.1 Critério material ........................... 84
5.1.1.1.2 Critério espacial............................ 85
5.1.1.1.3 Critério temporal ........................... 85
5.1.1.2 Critérios do consequente do dever
instrumental ................................................. 86
5.1.1.2.1 Critério pessoal ............................. 86
5.1.1.2.2 Critério prestacional .................... 86
6. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) ............. 87
6.1 Definição de conceitos importantes para a construção da norma de incidência do ITR ............... 87
6.1.1 Incidência e não incidência da norma jurídica ................................................................ 87
6.1.1.1 Paralelo entre incidência e não incidência ............................................................ 90
6.2 Definição do conceito de normas de estrutura e
de comportamento importantes para a construção
da RMIT do ITR ..................................................... 91
6.2.1 Norma de estrutura ..................................... 91
6.2.1.1 Isenção .............................................. 91
6.2.2 Normas de comportamento........................ 96
6.2.2.1 Norma jurídica fiscal e extrafiscal 96
7. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
(RMIT) DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) 99
7.1 Antecedente normativo ......................................... 100
7.1.1 Critério espacial ........................................... 100
7.1.2 Critério material .......................................... 110
7.1.2.1 Definição de imóvel rural como área
contínua ........................................................ 112
7.1.2.2 Aspecto fiscal e extrafiscal da materialidade do ITR .......................................... 114
7.1.2.3 Definição do conceito da função
social da propriedade privada rural arts.
5º, XXIII, 170, VI, 225 e 186 da Constituição
Federal de 1988............................................. 120
7.1.3 O critério material da extrafiscalidade do
ITR ................................................................ 123
7.1.3.1 O conceito de propriedade .............. 125
7.1.4 Critério temporal ......................................... 126
7.2 Critérios do consequente ...................................... 127
7.2.1 Critério pessoal ............................................ 127
7.2.1.1 Sujeito ativo ...................................... 127
7.2.1.1.1 Capacidade tributária ativa e o
direito à fiscalização e arrecadação aplicado ao ITR ................................................... 127
7.2.1.2 Sujeito passivo .................................. 133
7.3 Critério quantitativo .............................................. 138
7.3.1 Base de cálculo ............................................ 138
7.3.1.1 Valor da terra nua ............................ 142
7.3.1.2 Definição das áreas isentas presentes
no art. 10, § 1º, II, da Lei 9.393 de 1996...... 145
7.3.1.2.1 Áreas isentas previstas no art. 10,
§ 1º, II, “a”, da Lei 9.393 de 1996 ................ 147
7.3.1.2.2 Áreas isentas previstas no art. 10,
§ 1º, II, “c”, da Lei 9.393 de 1996................. 152
7.3.1.2.3 Áreas isentas previstas no art. 10,
§ 1º, II, “e”, da Lei 9.393 de 1996................. 154
7.3.1.2.4 Áreas isentas previstas no art. 10,
§ 1º, II, “f”, da Lei 9.393 de 1996 ................. 156
7.3.1.2.5 Lista exemplificativa e não taxativa do art. 10, § 1º, II, da Lei 9.393 de 1996 157
7.3.1.3 Regra isencional do ITR .................. 159
7.3.2 Alíquota ........................................................ 159
7.3.2.1 Fixação da alíquota progressiva no
ITR ................................................................. 160
7.3.2.1.1 Regra fiscal do ITR ....................... 162
7.3.2.1.1.1 Progressividade do ITR (aumento
da alíquota em razão do tamanho da área
do imóvel rural) ............................................ 163
7.3.2.1.1.2 Majoração da base calculada ... 165
7.3.2.1.1.3 Princípio da capacidade contributiva como limitação constitucional da
alíquota progressiva .................................... 169
7.3.2.1.1.4 Princípio da isonomia na progressividade do ITR ............................................ 171
7.3.2.1.1.5 A decisão do Supremo Tribunal
Federal sobre a progressividade do ITR.... 172
7.3.2.1.2 Regra extrafiscal e alíquota progressiva do ITR .................................................... 175
7.3.2.1.2.1 Critério extrafiscal do imposto
para a progressividade da alíquota extrafiscal .............................................................. 181
7.3.2.1.2.2 Da classificação do imóvel rural
em produtivo ou improdutivo para fins de
desapropriação para reforma agrária ...... 184
7.3.2.1.2.3 Áreas aproveitáveis e não aproveitáveis para cálculo da alíquota ............. 187
7.3.2.1.2.4 Área efetivamente utilizada para
o cálculo da alíquota progressiva extrafiscal 190
7.3.2.1.2.5 Princípio constitucional do não
confisco: limitação à progressividade extrafiscal do ITR ................................................. 194
7.3.2.1.2.6 Vedação do tributo como sanção
por ato ilícito e sua aplicação no ITR ........ 198
7.4 Os deveres instrumentais no ITR ........................ 200
7.4.1 DIAC, DIAT, ADA, CAR e averbação da
reserva legal na matrícula .......................... 202
7.4.1.1 Declaração do ADA e averbação da
reserva legal na matrícula .......................... 203
7.4.1.1.1 Jurisprudência sobre a isenção de
APP e a inexigibilidade do ADA e exigibilidade da averbação na matrícula da reserva
legal, exigência substituída pelo cadastro
no CAR nos termos da Lei 12.651 de 2012 . 206
7.4.1.2 O novo Código Florestal e a Declaração do CAR para a exclusão das áreas de
APP e reserva legal da base de cálculo do
ITR ................................................................. 213
8. ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS ........................... 217
8.1 ITR nas propriedades que desenvolvem atividade
de exploração mineral ........................................... 217
8.1.1 Das decisões administrativas e judiciais .. 220
8.2 ITR nas propriedades que desenvolvem atividade
de aterros sanitários .............................................. 224
8.3 ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade
competente .............................................................. 225
9. CONCLUSÃO ................................................................ 227
REFERÊNCIAS ................................................................. 233