Lei de improbidade administrativa

Simão Neto, Calil (Autor), Pinto, Andréa Barros Flávio Barros (Editor), Barros, Flavia (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)

Jurídico, improbidade administrativa, direito

Sinopse

Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa - já com as novidades trazidas pela Lei 14.230/21. Quais foram as principais alterações definidas pela lei promulgada no final de outubro? Qual o conceito de dolo específico? Ação de improbidade administrativa, competência, sentença, sanções e aplicação das penas. Este Resumão explica os conceitos básicos da improbidade administrativa e facilita a compreensão desta matéria que é objeto de vários concursos públicos.z as principais informações,Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa - já com as novidades trazidas pela Lei 14.230/21. Quais foram as principais alterações definidas pela lei promulgada no final de outubro? Qual o conceito de dolo específico? Ação de improbidade administrativa, competência, sentença, sanções e aplicação das penas. Este Resumão explica os conceitos básicos da improbidade administrativa e facilita a compreensão desta matéria que é objeto de vários concursos públicos. os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa. O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administração pública. Quais são os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigação. Ação de improbidade administrativa, competência, sentença, sanções e aplicação das penas. Além disso, um fluxograma com o caminho do processo de improbidade administrativa ilustra e facilita a compreensão desta matéria que é objeto de vários concursos públicos.

Metadado adicionado por Barros Fischer em 17/02/2022

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