Do (p)mdb à anc: a oposição legal e a constituição de 1988

direito geral;leis;filosofia do direito;estudo do direito

Sinopse

Apresentação: Este trabalho testou empiricamente a versão corrente de que o conteúdo dos dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 resultou, sobretudo, do que podemos denominar de Projeto Democrático do (P)MDB, tal como foi se constituindo e sendo veiculado em seus programas partidários desde 1971 (quando a "Carta de Recife" exigiu explicitamente a convocação de uma Assembleia Constituinte) até 1982, quando o partido divulga o documento Esperança e Mudança, em que, de modo claro, apresenta um sistemático e pormenorizado programa de governo, prevendo sua transição da condição de Oposição Legal para se tornar alternativa efetiva de poder político no país. Para isso, recuperamos os principais elementos da longa e atribulada trajetória institucional da Oposição Legal, desde a sua instituição pelos novos detentores do poder até a sua avassaladora vitória nas eleições de 1986, conquistando a maioria dos governos estaduais e da bancada na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Este trabalho é restrito à Ordem Econômica e à Ordem Social, áreas temáticas que reputamos centrais do programa do (P)MDB. Os Autores Prefácio: Daniel Francisco Nagao Menezes Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Metadado adicionado em 27/01/2025

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