Autores e Biografia

Pozzo, Augusto Neves Dal (Autor), Unger, Roberto Mangabeira (Orelha)

Sumário

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 APROXIMAÇÃO AO CONCEITO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA
2.1 A importância do estudo científico da infraestrutura
2.2 Infraestrutura: uma abordagem histórica do termo
2.3 Por um Direito Administrativo da Infraestrutura em oposição ao Direito da Infraestrutura: um necessário resgate do Direito Administrativo brasileiro
3 AS INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS COMO PRESSUPOSTOS DO ESTADO MODERNO
3.1 O Estado moderno: gênese e significado
3.2 Para além da dicotomia entre Estado Liberal e Estado Social: infraestruturas como verdadeiros pressupostos do Estado Moderno
3.3 A imperiosidade do desenvolvimento e a Constituição Federal de 1988
4 PANORAMA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
4.1 Os fins do Estado e sua correlação com o exercício de função e atividades públicas
4.2 A insuficiência das clássicas atividades administrativas
5 O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA COMO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
5.1 Conceito jurídico de infraestrutura
5.1.1 Elemento subjetivo
5.1.2 Elemento objetivo
5.1.2.1 Infraestrutura e bem público (obra pública)
5.1.2.2 Infraestrutura e Serviço Público
5.1.3 Elemento teleológico
5.1.3.1 Gênese Constitucional
5.1.3.2 O sentido da expressão “desenvolvimento” na Economia
5.1.3.3 O sentido da expressão “desenvolvimento” no Direito
5.1.4 Elemento formal
6 DA DELEGAÇÃO DA ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA
6.1 Considerações preliminares
6.2 Concessão de Infraestrutura
6.3 Concessão administrativa
6.4 Concessão Patrocinada
7 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO DA INFRAESTRUTURA
7.1 Considerações introdutórias
7.2 Considerações necessárias acerca de normas, princípios e regras
7.2.1 Diferenciando regimes jurídicos: os princípios do serviço público
7.3 Princípios do Direito Administrativo da Infraestrutura
7.3.1 Princípio da Indisponibilidade da Atividade de Infraestrutura
7.3.2 Princípio da Indivisibilidade e Princípio da Inespecificidade
7.3.3 Princípio da Intergeracionalidade
7.3.4 Princípio da Prospectividade
7.3.5 Princípio da Multilateralidade
7.3.6 Princípio do Planejamento Estratégico
7.3.7 Princípio da Setorialidade
7.3.8 Princípio da Sustentabilidade
7.3.9 Princípio da Inovação Tecnológica
8 CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS