A atuação das agências reguladoras e os compromissos governamentais assumidos na política nacional das relações de consumo
a função mediadora da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) na redução da vulnerabilidade do consumidor.

administrativo, direito, consumidor

Sinopse

O presente livro oferece uma abordagem sobre o Estado Regulador e sobre a Política Nacional das Relações de Consumo, relacionando-os com a função mediadora das agências reguladoras, no caso específico da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre os interesses econômicos e da sociedade de consumidores, para fins de verificar se os consumidores podem contar com os entes reguladores na defesa e proteção dos seus direitos e na redução de sua vulnerabilidade.

Metadado adicionado por Sete Autores Editora em 26/11/2021

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