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Comentários ao projeto de lei geral do licenciamento ambiental



direito;meio ambiente;direito ambiental;recursos naturais


Sinopse

Existem temas no Setor Elétrico Brasileiro que são de reconhecida atualidade e relevância, alguns fundamentais para a própria continuidade dos negócios, e ainda sim são muito pouco estudados. É justamente o caso do regime das concessões e, em especial, o tema da prorrogação das concessões. Em grande medida, compreende-se a ausência de estudos sobre a concessão, já que foram muitas décadas em que as concessões no setor eram dadas para empresas estatais sem licitação, sem contrato de concessão e em muitos casos sem prazo. Somente a partir das Lei 8.987 e 9.074, ambas de 1995, e com as privatizações no final nos anos 1990, é que tivemos a formalização das concessões com contratos e prazos definidos. .

Metadado adicionado em 27/01/2025

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Metadados adicionados: 27/01/2025
Última alteração: 24/01/2025

Autores e Biografia

Sion, Alexandre Oheb (Coordenador) , Giacobbo, Daniela Garcia (Coordenador)

Áreas do selo: ArtesAutoajudaConcurso públicoEducaçãoHumanidadesIdiomas e referênciaInfantojuvenilLiteratura nacionalTécnicosTurismo

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