Autores e Biografia

Silva, Letícia Mirelli Faleiro e (Autor) , Gonçalves, Rubén Miranda (Apresentação) , Mazzuoli, Valerio de Oliveira (Prefácio)

Sumário

PREFÁCIO........................................................................................................... XIII
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. XV
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1
Capítulo 1
TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH................. 7
1.1. A VERTENTE INTELECTUAL DA TEORIA CRÍTICA E A
ORIGEM DO PENSAMENTO DE AXEL HONNETH............................ 7
1.2. A BASE FILÓSÓFICA DA TEORIA DO RECONHECIMENTO:
O MODELO CONCEITUAL HEGELIANO E A PSICOLOGIA
SOCIAL DE GEORGE HERBERT MEAD................................................... 13
1.3. A TEORIA DO RECONHECIMENTO POR AXEL HONNETH:
PADRÕES DE RECONHECIMENTO INTERSUBJETIVO “AMOR”,
“DIREITO” E “SOLIDARIEDADE” .............................................................. 21
Capítulo 2
A LUTA PELO RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS
REFUGIADOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL E NO
DIREITO INTERNO BRASILEIRO............................................................... 37
2.1. DIREITOS DOS REFUGIADOS E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA
NO PLANO INTERNACIONAL E REGIONAL........................................ 37
2.1.1. A invisibilidade dos refugiados ao longo da história e o
descortinar do seu reconhecimento normativo...................................... 37
2.1.2. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951
e seu Protocolo Adicional de 1967 como marco para a
regulamentação jurídica global do tema .................................................. 41
2.1.3. O advento dos tratados e convenções regionais no
reconhecimento jurídico ampliado dos refugiados: Convenção
da Organização da Unidade Africana de 1969 e Declaração de
Cartagena de 1984 ........................................................................................ 44
2.1.4. A Declaração de Nova Iorque como instrumento
contemporâneo pujante na proteção dos refugiados............................. 46
2.2. OS REFLEXOS DOS TRATADOS E CONVENÇÕES
INTERNACIONAIS E REGIONAIS NA CONSTRUÇÃO DA
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE REFUGIADOS................................ 48
2.2.1. Escorço histórico do refúgio no Brasil.......................................... 48
2.2.2. A Lei nº 9.474/97 como marco normativo do refúgio no
Brasil e seus principais aspectos ................................................................ 52
2.2.3. A Nova Lei de Migração brasileira como um avanço na
proteção dos estrangeiros............................................................................ 55
2.2.4. A tutela constitucional como instrumento garantidor
de proteção dos refugiados face aos princípios da dignidade
humana, princípio da igualdade e princípio pro homine.................... 56
Capítulo 3
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO COMO COROLÁRIO
DA DIGNIDADE HUMANA.......................................................................... 63
3.1. A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO NO ÂMBITO
DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS..................... 63
3.1.1. A relevância do direito à educação demonstrada por
meio de sua inserção nos principais documentos globais de
Direitos Humanos........................................................................................ 64
3.1.2. O direito à educação como sendo um direito humano............. 66
3.1.3. Diretrizes básicas de políticas públicas educacionais
internacionais de inclusão dos refugiados............................................... 70
3.2. O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO............................................. 72
3.2.1. O direito à educação ao longo das constituições brasileiras..... 73
3.2.2. Direito fundamental à educação dos refugiados no direito
interno brasileiro.......................................................................................... 77
3.2.3. Políticas públicas de inclusão de refugiados no Brasil............... 83
3.3. A APLICABILIDADE DA TEORIA DO RECONHECIMENTO
DE AXEL HONNETH AOS REFUGIADOS ............................................... 89
CONCLUSÃO..................................................................................................... 95
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 101