Reclamação constitucional:
garantia, observância e superação dos precedentes judiciais

direito; corte constitucional; reclamação constitucional

Sinopse

A Reclamação serve como meio de atualização de precedentes qualificados, permitindo ao tribunal sua retificação ou superação, evitando que o fundamento sobre o tema seja definitivamente encerrado? Esta é a pergunta que pretendemos responder. De acordo com julgados da Cortes Constitucional que serão analisados na obra, em algumas analises foi promovido o temperamento de casos passados ou mesmo a ampliação de seus conceitos, indicando que a Reclamação poderia servir como meio de superação de casos futuros. O Código de Processo Civil estimulou o uso da Reclamação ao alargar suas hipóteses de incidência, que deixaram de ser somente aquelas previstas na Constituição para também serem objeto de questionamento outros comandos decisionais. Nessa perspectiva, a Reclamação serviria como meio de oxigenação do precedente qualificado, buscando demonstrar que para o caso específico, o entendimento que não se amolda ao precedente aplicado, ficaria represado.

Metadado adicionado em 05/05/2025

ISBN relacionados

--