Autores e Biografia

Malzoni, Nelson (Autor) - Nelson Malzoni, nascido em 12 de outubro de 1982, é advogado, jurista e autor de 61 livros, reconhecido como Cidadão Emérito de Sorocaba/SP (Decreto Legislativo nº 2.110/2023). Detentor de quatro graduações, treze pós-graduações concluídas, mestrado internacional em Educação, Doutorando em Gestão Pública, e mais de 300 certificações profissionais, possuindo habilitação para 22 profissões. Sua trajetória lhe rendeu 10 títulos de Comendador, 6 de Doutor Honoris Causa, além de ser Embaixador Cultural da Paz, Cônsul Honorário no Estado de São Paulo, e Imortal em mais de 20 Academias de Letras. É também Defensor Perpétuo do Patrimônio e da Memória Histórica de Sorocaba e Região. Atua em diversas entidades culturais, acadêmicas e jurídicas, como a Academia Sorocabana de Letras, OAB/SP, Academia Internacional de Literatura Brasileira (Nova York), Academia de Ciências, Letras e Artes de SP (ACLASP), Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, entre outras. Atualmente, preside a Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil, congregando mais de 160 personalidades da cultura e educação nacional.

Sumário

Dedicatória (2ª edição)
Introdução da 2ª edição
Poema: “Orelha” (e todos os que sofreram)

CAPÍTULO 01 — O Direito na Perspectiva Ambiental
1.1 A responsabilidade do Estado por danos ambientais
1.2 Tratados internacionais
1.3 Direito ao meio ambiente como direito fundamental e direito humano
1.4 Princípios estruturantes atuais: prevenção, precaução, não retrocesso, justiça ambiental e intergeracionalidade
1.5 Responsabilização por omissão: dever de fiscalização, governança e falhas sistêmicas do Estado

CAPÍTULO 02 — A Política Nacional de Meio Ambiente e as Conferências sobre o Clima
2.1 Política ambiental do Mercosul
2.2 Gestão de resíduos sólidos industriais
2.3 Governança climática no Brasil
2.4 Mercado de carbono e regulação
2.5 Litigância climática e controle judicial de políticas públicas ambientais

CAPÍTULO 03 — Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Crimes Ambientais
3.1 Tutela do meio ambiente
3.2 Disciplina constitucional do meio ambiente
3.3 Da responsabilização
3.4 Princípio da adequação social no Direito Penal
3.5 Modelos de imputação e compliance ambiental
3.6 Cadeias de comando e prova da decisão corporativa
3.7 Programas de integridade ambiental

CAPÍTULO 04 — Crimes Ambientais
4.1 Previsão constitucional
4.2 Crimes contra a fauna
4.3 Crimes contra a flora
4.4 Poluição e outros crimes ambientais
4.5 Infrações administrativas e sua relação com o Direito Penal Ambiental
4.6 Teoria do delito ambiental
4.7 Concurso de normas e bis in idem
4.8 Apreensão, embargo e cadeia de custódia ambiental
4.9 Crimes ambientais em contexto urbano
4.10 Crimes ambientais e grandes desastres

CAPÍTULO 05 — Tráfico Ilegal de Animais Silvestres
5.1 Declaração Universal dos Direitos dos Animais
5.2 Brasil, biodiversidade e fiscalização
5.3 Causas e valor econômico do tráfico
5.4 Legislação e jurisprudência
5.5 Aspectos da Lei nº 9.605/1998
5.6 Competência federal
5.7 Cadeia econômica do tráfico
5.8 Responsabilidade do comprador
5.9 Tráfico interno e internacional
5.10 Destinação dos animais apreendidos

CAPÍTULO 06 — Aspectos Jurídicos do Tráfico de Animais Silvestres
6.1 Antecedentes históricos
6.2 Problemas no combate ao tráfico
6.3 Princípios aplicáveis
6.4 Impactos socioeconômicos e ambientais
6.5 Sanções penais
6.6 Cooperação institucional e internacional
6.7 Biodiversidade
6.8 Fatores de prevenção
6.9 Possibilidade de regulamentação administrativa
6.10 Criminalização da guarda doméstica
6.11 Permissão, licença ou autorização
6.12 Biopirataria na Amazônia
6.13 Prova pericial e rastreabilidade
6.14 Termos de entrega e responsabilidade do depositário

CAPÍTULO 07 — Da Efetividade da Lei nº 9.605/1998
7.1 Gargalos de investigação e perícia
7.2 Integração entre órgãos ambientais, polícia e Ministério Público
7.3 Sanções alternativas e reparação
7.4 Acordos penais e tutela ambiental
7.5 Execução de medidas reparatórias
7.6 Jurisprudência organizada por temas

CAPÍTULO 08 — Inovações Recentes nos Crimes Ambientais
8.1 Panorama do Direito Penal Ambiental contemporâneo
8.2 Licenciamento ambiental e risco penal
8.3 Alterações recentes na legislação ambiental
8.4 Responsabilidade penal da pessoa jurídica
8.5 Compliance ambiental e dever de vigilância
8.6 Prova técnica e cadeia de custódia
8.7 Incêndios florestais
8.8 Reparação do dano ambiental
8.9 Soluções consensuais
8.10 Competência e cooperação institucional
8.11 Tendências interpretativas
8.12 Projetos legislativos em tramitação
8.13 Mapa de risco penal por setores
8.14 Checklist de conformidade documental

CAPÍTULO 09 — Maus-Tratos contra Animais: Legislação, Casos Emblemáticos e Prática Forense
9.1 Base normativa
9.2 Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão)
9.3 Materiais institucionais sobre direitos dos animais
9.4 Estudo de caso: cão comunitário “Orelha”
9.5 Estudo de caso: cavalo mutilado
9.6 Casos notórios de violência contra animais
9.7 Modelos de petições para maus-tratos
9.8 Conceito jurídico de maus-tratos
9.9 Bem jurídico tutelado
9.10 Prova nos crimes de maus-tratos
9.11 Atuação policial e ministerial
9.12 Medidas cautelares e protetivas
9.13 Responsabilidade civil
9.14 Guarda responsável
9.15 Atuação dos Municípios
9.16 Organizações da sociedade civil
9.17 Perfil do agressor e violência social
9.18 Violência virtual contra animais
9.19 Dosimetria da pena
9.20 Justiça penal ambiental e consensualidade
9.21 Jurisprudência comentada
9.22 Síntese crítica e diretrizes práticas

Conclusão

Anexos
Anexo I — Quadro comparativo de tipos penais da Lei nº 9.605/1998
Anexo II — Fluxogramas de atuação (crimes ambientais e maus-tratos)
Anexo III — Checklist de documentos e provas
Anexo IV — Minutas rápidas e modelos curtos
Anexo V — Glossário técnico-jurídico
Anexo VI — Referências

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