Autores e Biografia

Leite, Gisele (Autor) - Professora universitária aposentada, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito. Articulista dos sites JURID, Letras Jurídicas, Lex Magister, Ana Paixão Editores, COAD e Recanto das Letras. Presidente da Seccional do Rio de Janeiro da ABRADE (Associação Brasileira de Direito Educacional). Autora de mais de trinta e três obras publicadas.

Sumário

Aspectos Iniciais, Princípios Fundamentais e Disposições Principais
Aspectos iniciais da Lei de Execução Penal

TÍTULO I
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

TÍTULO II
Do Condenado e do Internado
CAPÍTULO I - Da Classificação
CAPÍTULO II - Da Assistência
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Da Assistência Material
SEÇÃO III - Da Assistência à Saúde
SEÇÃO IV - Da Assistência Jurídica
SEÇÃO V - Da Assistência Educacional
SEÇÃO VI - Da Assistência Social
SEÇÃO VII - Da Assistência Religiosa
SEÇÃO VIII - Da Assistência ao Egresso
CAPÍTULO III - Do Trabalho
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Do Trabalho Interno
SEÇÃO III - Do Trabalho Externo
CAPÍTULO IV - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
SEÇÃO I - Dos Deveres
SEÇÃO II - Dos Direitos
SEÇÃO III - Da Disciplina
SUBSEÇÃO I - Disposições Gerais
SUBSEÇÃO II - Das Faltas Disciplinares
SUBSEÇÃO III - Das Sanções e das Recompensas
SUBSEÇÃO IV - Da Aplicação das Sanções
SUBSEÇÃO V - Do Procedimento Disciplinar

TÍTULO III
Dos Órgãos da Execução Penal
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CAPÍTULO III - Do Juízo da Execução
CAPÍTULO IV - Do Ministério Público
CAPÍTULO V - Do Conselho Penitenciário
CAPÍTULO VI - Dos Departamentos Penitenciários
SEÇÃO I - Do Departamento Penitenciário Nacional
SEÇÃO II - Do Departamento Penintenciário Local
SEÇÃO III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO VII - Do Patronato
CAPÍTULO VIII - Do Conselho da Comunidade
CAPÍTULO IX - Da Defensoria Pública

TÍTULO IV
Dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da Penitenciária
CAPÍTULO III - Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
CAPÍTULO IV - Da Casa do Albergado
CAPÍTULO V - Do Centro de Observação
CAPÍTULO VI - Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
CAPÍTULO VII - Da Cadeia Pública

TÍTULO V
Da Execução das Penas em Espécie
CAPÍTULO I - Das Penas Privativas de Liberdade
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Dos Regimes
SEÇÃO III - Das Autorizações de Saída
SUBSEÇÃO I - Da Permissão de Saída
SUBSEÇÃO II - Da Saída Temporária
SEÇÃO IV - Da Remição
SEÇÃO V - Do Livramento Condicional
Seção VI - Da Monitoração Eletrônica
CAPÍTULO II - Das Penas Restritivas de Direitos
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Da Prestação de Serviços à Comunidade
SEÇÃO III - Da Limitação de Fim de Semana
SEÇÃO IV - Da Interdição Temporária de Direitos
CAPÍTULO III - Da Suspensão Condicional
CAPÍTULO IV - Da Pena de Multa

TÍTULO VI
Da Execução das Medidas de Segurança
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da Cessação da Periculosidade

TÍTULO VII
Dos Incidentes de Execução
CAPÍTULO I - Das Conversões
CAPÍTULO II - Do Excesso ou Desvio
CAPÍTULO III - Da Anistia e do Indulto

TÍTULO VIII
Do Procedimento Judicial

TÍTULO IX
Das Disposições Finais e Transitórias

TÍTULO X
Das Audiências

Referências