Autores e Biografia

Malzoni, Nelson (Autor) - Nelson Malzoni, nascido em 12 de outubro de 1982, é advogado, jurista e autor de 58 livros, reconhecido como Cidadão Emérito de Sorocaba/SP (Decreto Legislativo nº 2.110/2023). Detentor de quatro graduações, treze pós-graduações concluídas, mestrado internacional em Educação, doutorado livre em Teologia, e mais de 300 certificações profissionais, possui habilitação para 22 profissões. Sua trajetória lhe rendeu 10 títulos de Comendador, 6 de Doutor Honoris Causa, além de ser Embaixador Cultural da Paz, Cônsul Honorário no Estado de São Paulo, e Imortal em mais de 20 Academias de Letras. É também Defensor Perpétuo do Patrimônio e da Memória Histórica de Sorocaba e Região. Atua em diversas entidades culturais, acadêmicas e jurídicas, como a Academia Sorocabana de Letras, OAB/SP, Academia Internacional de Literatura Brasileira (Nova York), Academia de Ciências, Letras e Artes de SP (ACLASP), Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, entre outras. Atualmente, preside a Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil, congregando mais de 160 personalidades da cultura e educação nacional.

Sumário

DOUTRINA

PARTE I – Fundamentos Gerais da Responsabilidade Jurídica do Motorista

Capítulo 1 – Introdução à Responsabilidade do Motorista no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Conceito de responsabilidade
Fontes da responsabilidade civil e penal
O motorista como agente de risco
Princípios aplicáveis

Capítulo 2 – Responsabilidade Civil e Criminal: Distinções e Conexões
Pressupostos da responsabilidade civil
Elementos da responsabilidade penal
Responsabilidade objetiva e subjetiva
Concorrência entre responsabilidade civil e penal

Capítulo 3 – A Função Social e Jurídica do Transporte de Pessoas e Cargas
Transporte como serviço público ou atividade privada
Deveres do transportador e do condutor
Relação contratual com o usuário e o passageiro

PARTE II – A Responsabilidade Civil do Motorista

Capítulo 4 – Dano Material, Moral e Estético no Contexto do Transporte
Definições e fundamentos
Cálculo de indenizações
Jurisprudência dominante

Capítulo 5 – Acidentes de Trânsito e Responsabilidade Civil
Colisão, atropelamento e capotamento
Presunção de culpa e inversão do ônus da prova
Responsabilidade do empregador ou empresa de transporte

Capítulo 6 – Transporte de Passageiros: Responsabilidade Objetiva do Transportador
Danos ao passageiro
Caso fortuito e força maior
Seguro obrigatório e complementar

Capítulo 7 – Responsabilidade Civil no Transporte de Cargas
Danos à carga e ao patrimônio de terceiros
A responsabilidade do motorista e da transportadora
Roubo de carga e falha na guarda

PARTE III – A Responsabilidade Penal do Motorista

Capítulo 8 – Crimes de Trânsito e Lei nº 9.503/1997 (CTB)
Homicídio culposo e lesão corporal culposa
Embriaguez ao volante
Omissão de socorro e fuga do local do acidente

Capítulo 9 – Circunstâncias Agravantes e Atenuantes no Código Penal
Reincidência e dolo eventual
Direção sem habilitação ou com CNH suspensa
Velocidade incompatível e negligência

Capítulo 10 – Responsabilidade Criminal por Conduta Dolosa
Corridas ilegais, rachas e direção imprudente
Intenção de causar danos
Exemplos jurisprudenciais

PARTE IV – Modalidades Específicas de Motoristas e Suas Responsabilidades

Capítulo 11 – Motoristas de Aplicativos (Uber, 99, etc)
Relação contratual com a plataforma e o passageiro
Responsabilidade por assaltos, agressões e acidentes
Jurisprudência recente

Capítulo 12 – Motoristas de Táxi e Transporte Executivo
Licenciamento e regulação municipal
Responsabilidade por negligência e má prestação do serviço

Capítulo 13 – Condutores de Ônibus e Transporte Público Urbano
Concessão e delegação de serviço público
Superlotação, falhas mecânicas e acidentes
Responsabilidade solidária do Estado

Capítulo 14 – Motoristas de Vans Escolares e Transporte Infantil
Deveres específicos e responsabilidade ampliada
Responsabilidade civil por negligência
Responsabilidade penal por imprudência com menores

Capítulo 15 – Condutores de Transporte Rodoviário e Turismo
Excursões e passeios organizados
Controle de jornada, fadiga e acidentes em estradas
Responsabilidade em casos de turismo internacional

Capítulo 16 – Motoristas de Caminhão e Transporte de Cargas
Excesso de peso, falhas na amarração e acidentes
Jornadas extenuantes e fadiga
Responsabilidade por danos ambientais (cargas perigosas)

PARTE V – Aspectos Processuais e Práticos

Capítulo 17 – Provas e Meios de Defesa no Âmbito Civil e Penal
Boletins de ocorrência e laudos periciais
Câmeras, testemunhas e GPS
Defesa prévia e recursos cabíveis

Capítulo 18 – Acordos, Mediação e Composição no Trânsito
Conciliação extrajudicial
Mediação civil e criminal
O papel das seguradoras

Capítulo 19 – Jurisprudência Atualizada dos Tribunais Superiores
STF e STJ: entendimentos sobre culpa e responsabilidade
Tendências e precedentes relevantes
Súmulas aplicáveis

PARTE VI – Reflexões Finais e Propostas Legislativas

Capítulo 20 – Responsabilidade Social e Ética na Condução de Veículos
O papel do motorista na segurança pública
Educação no trânsito e prevenção

Capítulo 21 – Propostas de Aperfeiçoamento Legislativo
Sugestões para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Responsabilização de plataformas digitais
Normas específicas para motoristas profissionais

PRÁTICA

Modelos de Petições Civis e Criminais Envolvendo Motoristas

Modelo de Petição Inicial – Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Modelo de Defesa Prévia – Processo Penal por Homicídio Culposo no Trânsito
Modelo de Contestação – Ação Indenizatória Proposta Contra Motorista Profissional
Modelo de Propositura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Modelo de Petição – Ação de Regressão da Seguradora contra o Motorista Culpado
Modelo de Defesa Técnica – Crime de Omissão de Socorro no Trânsito
Modelo de Petição – Ação de Obrigação de Fazer para Reparo de Veículo
Modelo de Notificação Extrajudicial – Solicitação de Reparo Amistoso
Modelo de Reclamação Administrativa – Infração de Trânsito Indevida
Modelo de Petição – Execução de Título Judicial em Ação de Indenização
Modelo de Petição – Pedido de Produção Antecipada de Provas (Acidente de Trânsito)
Modelo de Representação Criminal – Lesão Corporal Culposa no Trânsito
Modelo de Defesa – Infração Administrativa por Excesso de Peso
Modelo de Pedido – Suspensão da CNH por Acúmulo Indevido de Pontos
Modelo de Manifestação – Exceção de Incompetência em Ação de Indenização por Acidente
Modelo de Pedido de Restituição de Veículo Apreendido
Modelo de Petição – Pedido de Levantamento de Valor Depositado em Juízo
Modelo de Pedido – Antecipação de Tutela em Ação de Indenização por Acidente
Modelo de Requerimento – Parcelamento de Multas de Trânsito
Modelo de Petição – Pedido de Conversão de Multa em Advertência

APÊNDICES

Tabela de Indenizações Atualizadas
Legislação Correlata: CTB, Código Civil, Código Penal, Resoluções do Contran
Organograma das Responsabilidades no Transporte Coletivo e Privado

BIBLIOGRAFIA

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