Autores e Biografia

Malzoni, Nelson (Autor) - O Dr. Nelson Malzoni é Advogado, Jurista, Autor de 55 livros e habilitado para o exercício de outras 22 profissões, com certificações em mais de 300 cursos, além de Mestrado Internacional em Educação, Doutorado Livre em Teologia, 4 graduações completas, 2 em andamento, 13 pós-graduações concluídas e outras 3 em andamento. Pelos seus trabalhos jurídicos e culturais, integra dezenas de Instituições culturais, jurídicas e de pesquisa, e recebeu mais de 70 prêmios, reconhecimentos e titulações, dentre elas: Cidadão Emérito da cidade de Sorocaba/SP. O autor também é Presidente da Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil, que reúne mais de 160 grandes expoentes da cultura, literatura e educação em todos os cantos do país.

Sumário

PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito e Natureza: Definição, objeto, ramo do Direito Público, evolução histórica e importância
Fontes do Direito Administrativo: Lei, costumes, princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência
Relações Jurídicas Administrativas: Conceito, sujeitos, objeto e características

PARTE II: ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito e Princípios: Administração direta e indireta, descentralização e desconcentração
Administração Direta e Indireta, Descentralização e Desconcentração: Uma Análise Completa
Pessoas Jurídicas de Direito Público: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Entidades da Administração Indireta: Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
Agentes Públicos: Conceito, classificação, direitos e deveres
Regimes Jurídicos: Estatutário e celetista

PARTE III: ATOS ADMINISTRATIVOS
Conceito e Elementos: Definição, elementos essenciais e atributos
Classificação dos Atos Administrativos: Quanto ao conteúdo, ao regime jurídico, à forma e à perfeição
Vícios dos Atos Administrativos: Nulidade e anulabilidade
Controle da Administração: Judicial e administrativo

PARTE IV: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Poder Hierárquico: Conceito, atributos e limites
Poder Disciplinar: Processo administrativo disciplinar, penalidades e recursos
Poder Regulamentar: Conceito, limites e controle
Poder de Polícia: Conceito, espécies, atributos e limites

PARTE V: SERVIÇOS PÚBLICOS
Conceito e Características: Definição, classificação e princípios
Regimes Jurídicos: Administrativo e privado
Usuários e Prestadores: Direitos e deveres
Contratação e Delegação: Concessão, permissão e autorização

PARTE VI: BENS PÚBLICOS
Conceito e Classificação: Bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais
Regime Jurídico: Impenhorabilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade
Usucapião e Desapropriação: Modalidades de aquisição e perda

PARTE VII: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Lei nº 8.666/93: Princípios, modalidades, fases e tipos de licitação
Contratos Administrativos: Conceito, formação, execução e extinção
Cláusulas Exorbitantes: Alteração unilateral, reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de penalidades

PARTE VIII: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Teorias da Responsabilidade Civil: Teoria do risco administrativo e teoria da culpa
Responsabilidade Objetiva: Dano, nexo causal e conduta administrativa
Responsabilidade Subjetiva: Culpa ou dolo do agente público

PARTE IX: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Lei nº 8.429/92: Atos de improbidade, sujeitos ativos e passivos, sanções
Enriquecimento Ilícito, Prejuízo ao Erário e Violação aos Princípios da Administração Pública: Análise detalhada de cada ato

PARTE X: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Lei nº 9.784/99: Iniciação, instrução e julgamento do processo administrativo
Recursos Administrativos: Hierárquico, voluntário e de ofício

PARTE XI: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
Controle Judicial: Ação popular, mandado de segurança, ação civil pública e outras ações
Controle Legislativo: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Controle Social: Participação da sociedade na gestão pública

PARTE XII: DIREITO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
Conceito e Princípios: Regulamentação e fiscalização de atividades relacionadas à saúde
Agentes Sanitários: Competências e responsabilidades
Vigilância Sanitária: Procedimentos e normas

PARTE XIII: DIREITO AMBIENTAL ADMINISTRATIVO
Conceito e Princípios: Proteção ao meio ambiente e recursos naturais
Licenciamento Ambiental: Procedimentos e etapas
Responsabilidade Ambiental: Civil e administrativa

BIBLIOGRAFIA