Autores e Biografia

Santos, Ozéias J. (Autor) - Jurista, Advogado e Dicionarista Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP Doutor Honoris Causa em Direitos Humanos pelo Seminário São João Apóstolo Comendador da Ordem do Mérito Coninter Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Lições para a produção de textos GGTE - UNICAMP Curso de Responsabilidade Civil nos Negócios Imobiliários – ESA Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã – AEDHA 2013-15 Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional - ESCAPR Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG Embaixador da Paz da Associação Comercial de São Paulo - ACSP Extensão em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA Extensão em Processo Penal - Júri - pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP Governador do Lions Clube Internacional AL2016-17 Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM Mérito Jurídico pela Câmara Municipal de Campinas - SP Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela LEGALE Pós-Graduação em Direito Civil - LEGALE Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela LEGALE Vice-Presidente do Guarani Futebol Clube 2013-15

Sumário

Decálogo do Advogado

Capítulo I
Aplicação do CTB na Circulação de Veículos
Acordos Internacionais sobre Trânsito de que o Brasil é Signatário
Agravamentos
Aplicação do Código Penal no Código de Trânsito Brasileiro
Cidadão e os Órgãos de Trânsito
Composição do Sistema Nacional de Trânsito
Condutas Lesivas e a Lei n. 12.760 de 2012
Condutor Habitual
Anulatória de Ato Administrativo
Anulação de Infração de Trânsito
Protesto Indevido
Identificação do condutor
Protesto de IPVA
Argumentos de Defesa em Caso de Protesto de IPVA
IPVA – Protesto

Capítulo II
Defesa das Multas de Trânsito
Principal Regra de Defesa
Identificação do Condutor
Regras do Processo Administrativo de Trânsito
Resolução CONTRAN Nº 926 DE 28/03/2022
Fases do Processo Administrativo
Produção de Prova
Encerramento da Instância Administrativa de Julgamento
Resolução CONTRAN Nº 886 DE 23/12/2021
Falta de descrição correta da situação visualizada no AIT na NAIT
Habeas Corpus
Sessão de Conciliação e Revelia

Capítulo III
Alterações da Lei n. 14.071 de 2020 na Lei n. 6.503 de 1997
Maior tempo de renovação da carteira de motorista
Pontuação para suspender carteira
Faróis acesos de dia em rodovias
Transporte de crianças
Motoristas embriagados
Exames
Cadastro positivo
Proteção a ciclistas
Infrações
Formação de condutores
Consulta pública
RECALL
Escolinhas de trânsito
CONTRAN e sua nova composição
DENATRAN
CONTRAN e Convidados a Participar de Reuniões
CONTRAN e sua Competência
Câmaras Temáticas
Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Notificação
Penalidade de suspensão do direito de dirigir
Processo, formação, aperfeiçoamento e reciclagem
Adulteração do Veículo
Trânsito de veículos, de pedestres e de animais
Celebração de convênio delegando as atividades
Convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via
Circulação e parada de veículos de socorro, incêndio e salvamento
Troca de Faixa de Manobra
Bloqueio de Pista
Saída de Estacionamento
Luzes em veículo
Conversão à direita diante de sinal vermelho
Motociclistas e os Corredores de Trânsito
Transporte de Crianças no Banco Traseiro
Modificações das características de fábrica dos veículos
Combinação de veículos utilizados no transporte de carga
Luzes de rodagem diurna
Blindagem e Fabricação artesanal ou de modificação de veículo
Registro do veículo
Transferência de propriedade
Certificado de Licenciamento Anual
Transferência de propriedade com prazo expirado
Alienação de veículo
Comunicação de Venda
Bicicletas Motorizadas
Bicicleta Elétrica e Equipamentos Autopropelidos
Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023
Condutor de veículo destinado à condução de escolares
Requisitos para habilitação nas categorias D e E
Renovação da CNH
Especialista em medicina de tráfego
Exame Toxicológico
Exame Toxicológico para Condutores C, D e E
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica
Preceitos a serem observados
Cassação do Direito de Dirigir
Embriagues ao Volante
Bloqueio de prontuário de CNH
Direção sob Influência de Substância Psicoativa
Exame Toxicológico e o Art. 165-B
Ciclovia ou Ciclofaixa
Avançar o sinal vermelho
Velocidade superior à máxima permitida para o local
Velocidade do veículo de forma compatível com a segurança
Deixar de efetuar o registro de veículo
Comprovante de transferência de propriedade
Querela Nullitatis
Garupa de Motocicleta
Quadriciclo
Luz Baixa
Identificação do Infrator
Pessoa Jurídica e as Multas
Multa por não identificação do condutor
Identificação do Condutor
Pontuação para Suspensão da CNH
Depósito de veículo no pátio
Licenciamento de Veículos
Infração de natureza leve ou média e Advertência
Converter a Multa em Advertência
Avaliação Psicológica do condutor
Registro Nacional Positivo de Condutores
Documentos em meio digital
Retenção do Veículo
Não haverá remoção do veículo
Bicicleta Elétrica
Recusa ao teste do bafômetro
Dupla Notificação
Consistência do Auto de Infração
Anulação por Transcorrer 30 dias
Suspensão da CNH
Cassação do Direito de Dirigir
Opção de notificação por meio eletrônico
Notificação Eletrônica
Anulação de Autuação
Apresentação de defesa ou recurso
Apreciação do Recurso pela JARI
Embriaguez ao Volante
Diminuição do prazo de suspensão da habilitação
Capacidade psicomotora alterada
Lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado
Crimes de trânsito
Penas restritivas de direitos
Homicídio na Direção de Veículo
Lesão corporal culposa na direção de veículo
Novos prazos de renovação da CNH e a Lei 14.071/20 COVID-19
Resolução CONTRAN nº 805, de 16 de novembro de 2020
Lei mais Benéfica e Retroatividade
Trancamento de Ação - Notificação
Exame Médico
Procedimentos de Execução Extrajudicial
Como o devedor pode contestar uma dívida antes da execução extrajudicial
Resolução CONTRAN nº 1.018, de 20 de janeiro de 2025

Capítulo IV
Alcoolemia, Bafômetro ou Etilômetro
Lei Seca e Abordagem
Acidente com Vítima
Aferição do Etilômetro
Aferição da Concentração de Álcool no Sangue
Álcool ou substâncias que Causem Dependência Física ou Psíquica
Trancamento da Ação Penal
Dirigir Infringindo a Lei Seca
Dirigir Alcoolizado
Recusa ao Exame Alcoólico da Lei n. 13.281 de 2016
Remédio Homeopático e Teste do Etilômetro
Defesa na Lei Seca
Resolução CONTRAN nº 432 de 23/01/2013
Alteração da Capacidade Psicomotora
Reformatio In Pejus
Homicídio Culposo e Desobediência
Lesão Corporal Culposa

Capítulo V
Competências no Código de Trânsito Brasileiro
Competência da Polícia Militar
Competência do CONTRAN
Tipos de multa

Capítulo VI
Habilitação
Categorias de CNH
Validade da Carteira Nacional de Habilitação
Habilitação
Base Legal da Habilitação
Conceitos Básicos
Habilitação Internacional
Exame de Habilitação
Validade da CNH
Na renovação não há necessidade de intermediários
As Categorias de Habilitação
Como tirar a carteira de habilitação internacional
Formação de Condutores
Primeira Carteira de Habilitação
CNH Eletrônica
Renovação da Carteira Nacional de Habilitação
Impedimento na Renovação da CNH
Motoristas de Transporte Escolar
Suspensão da CNH - Lesão Corporal
Suspensão da CNH - Prazo

Capítulo VII
Infrações de Trânsito
Conduzir Bicicleta em Passeios
Confiar Veículo a Pessoa Sem Habilitação
Conversão Proibida
Deixar de Reduzir a Velocidade
Precedentes
Acidente de Trânsito - Pedido Contraposto
Executar Conversão Proibida
Precedentes
Exibir Manobra Perigosa
Viseira do Capacete Levantada
Desobedecer as Ordens do Agente de Trânsito
Requisitos do Auto de Infração de Trânsito
Deslocamento para a Faixa da Esquerda
Direção Defensiva
Dirigir Veículo sem Habilitação
Precedentes
Dirigir sem Habilitação
Preclusão Consumativa - Suspensão
Embriaguez ao Volante - Bafômetro
Condução de Veículos e a Habilitação
Disputar Corrida
Distância de Segurança
Julgados Selecionados
Farol Alto
Forçar Passagem
Gestos de Braços
Infração Cometida em Localidade Diversa
Nulidade do Auto de Infração e Notificação
Infrações no Código de Trânsito Brasileiro
Julgados Selecionados
Lombada Eletrônica
Indicação do Condutor na Esfera Administrativa
Pessoa Jurídica e Indicação do Condutor
Infrações Gravíssimas
Ausência de Sinalização
Número de Pontos
Valor das Multas
Sistema de Iluminação
Parar o Veículo no Acostamento
Parada no Acostamento
Racha
Disputa ou Competição em Via Pública
Remover o veículo
Seguir Veículo em Serviço de Urgência
Utilizar a Via para Depósito de Mercadorias
Uso de Luzes
Telefone Celular
Transitar pela Contramão
Transitar em Horário Não Permitido
Transitar na Faixa da direita
Transitar com o veículo em Velocidade Inferior
Transporte de Crianças
Transpor Bloqueio
Radar
Transpor Bloqueio Policial
Cinto de segurança
Socorro às vítimas
Suspensão da licença e não ao direito de dirigir
Transitar interrompendo o trânsito
Veículo sem documentos
Inconstitucionalidade do Artigo 305 do CTB
Excesso de Peso no CTB
Excesso de Peso
Excesso de Peso - Transportadora

Capítulo VIII
Condução de Escolares
Competência Legislativa Municipal sobre Transportes Escolares

Capítulo IX
Crimes de Trânsito
Pagamento de Multa
Homicídio na Direção de Veículo Automotor
Homicídio Culposo no Trânsito
Homicídio Culposo - Dosimetria
Local dos Crimes de Trânsito
Crimes do Artigo 165 ou do artigo 306 do CTB
Crimes em Espécie
Desobediência
Inépcia da Denúncia
Homicídio Culposo
Crime de Homicídio Culposo
Suspensão da Habilitação - Homicídio
Omissão de Socorro
Embriaguez ao Volante como Crime
Readequação da Pena
Histórico Criminal
Condução de Veículo Estando Alcoolizado
Crime por Uso de Álcool e Tóxicos
Crime de embriaguez ao volante
Quanto à aparência, se o condutor apresenta
Quanto à orientação, se o condutor
Quanto à memória, se o condutor
Quanto à capacidade motora e verbal
Alteração da Capacidade Psicomotora - Embriaguez
Dosagem Alcoólica
Embriaguez ao Volante
Redução da Pena
Direção Sem Habilitação e Embriaguez
Lesão Corporal Culposa
Lesões Corporais em Direção de Veículo
Entrega de direção de veículo automotor à pessoa inabilitada
Racha como Crime
Perigo Abstrato
Sursis Processual
Velocidade Incompatível
Violação da Suspensão Judicial
Precedentes Selecionados
Prescrição Retroativa

Capítulo X
Defesa Prévia
Prazo para Defesa Prévia
Indeferimento da Defesa Prévia
Defesa Prévia de Infração de Trânsito
Do Descumprimento do prazo de 30 (trinta dias)
Da Força Maior
Do cancelamento da multa
Precedentes Selecionados
Dosimetria da Pena
Precedentes
Defesa nas Multas de Trânsito
Defesa Prévia de Autuação
Paridade de Armas

Capítulo XI
Educação para o Trânsito

Capítulo XII
Engenharia de Tráfego
Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998
Exercício do Poder de Polícia de Trânsito
Identificação do Veículo
Moto Frete

Capítulo XIII
Fotosensores, Lombada Eletrônica, Radar, Pardal
Resolução CONTRAN Nº 798 DE 02/09/2020
Radares semafóricos: regulamentação, definição e requisitos
Precedentes Selecionados

Capítulo XIV
Julgamento das Autuações e Penalidades
Precedente

Capítulo XV
Licenciamento

Capítulo XVI
Medidas Administrativas
Retroatividade benéfica

Capítulo XVII
Normas Gerais de Circulação e Conduta
Precedentes Selecionados

Capítulo XVIII
Notificação do Proprietário

Capítulo XIX
Procedimentos no Recurso de Multa
Pedidos nas Defesas e Recursos
Órgãos de Trânsito

Capítulo XX
Penalidades
Perdão Judicial

Capítulo XXI
Limite de Velocidade

Capítulo XXII
Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

Capítulo XXIII
Processo Administrativo
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Precedentes
Princípio da Motivação
Prazos da Defesa Prévia e dos Recursos
Sentença no Processo Administrativo

Capítulo XXIV
Prazo para Notificar
Resolução n. 918, de 28 de março de 2022
Prazo Para a JARI Responder Recurso Administrativo
Prazos Para Julgamento de Recursos em Segunda Instância
Prazos Para Julgamento de Recursos
Prazos para expedição de notificações

Capítulo XXV
Recurso Contra a Imposição de Multa
Transferência de Pontuação
Julgamento dos Recursos
Resolução CONTRAN nº 357, de 2 de agosto de 2010
Identificação do Condutor Infrator

Capítulo XXVI
Registro de Veículos
Na venda
Na compra
Veículos usados - transferência
Registro de veículos 0 km
Licenciamento
Certidões
Resolução nº 911/2022
Resolução CONTRAN Nº 911 DE 28/03/2022
Resolução nº 699, de 10 de outubro de 2017
Resolução nº 05, de 23 de janeiro de 1998
Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008
Resolução nº 967, de 2022
Resolução CONTRAN Nº 967 DE 17/05/2022
Registro do Veículo com Atraso

Capítulo XXVII
Segurança dos Veículos
A Resolução nº 912/2022
Resolução nº 254, de 26 outubro de 2007
Precedentes Selecionados

Capítulo XXVIII
Suspensão do “Direito” de Dirigir
Lei n. 14.071/2020 e a Resolução n. 723/2018
Uniformização do procedimento de suspensão da CNH
Procedimentos de Defesa
Uniformização na Suspensão e Cassação da CNH
Situações com Efeito Suspensivo Automático
Uniformização na defesa da cassação da CNH
Resoluções Aplicáveis na Suspensão e Cassação da CNH
Resolução nº 723, de 06 de fevereiro de 2018
Precedentes Selecionados

Capítulo XXIX
Som Alto
Parecer

Capítulo XXX
Sistema Nacional de Trânsito
Lavratura do auto de infração de trânsito até o recurso para a última instância

Capítulo XXXI
Sinalização de Trânsito

Capítulo XXXII
Ultrapassagens
Ultrapassagem pela Direita
Ultrapassar Ônibus Escolar Parado
Ultrapassagem em Bicicleta
Julgados
Ultrapassar pelo Acostamento
Precedentes
Ultrapassar na Contra-Mão
Ultrapassar Veículo em Fila
Fotosensores, lombada eletrônica, radar, pardal
Ultrapassar Veículo em Movimento

Capítulo XXXIII
Classificação dos Veículos
A Resolução nº 882/2021
Resolução CONTRAN Nº 882 DE 13/12/2021
A Deliberação 148/2016, estabelece
Deliberação CONTRAN Nº 148 DE 27/04/2016
Resolução CONTRAN Nº 913 DE 28/03/2022

Capítulo XXXIV
Veículos em Circulação Internacional
Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981
Convenção de Viena
Convenção sobre Trânsito Viário
Capítulo XXXV
Insulfilm e a Resolução n. 960/2022
Insulfilm permitido
Resolução CONTRAN Nº 960 DE 17/05/2022

Capítulo XXXVI
Lei Seca e Comércio de Bebidas
Lei Seca - Lei Federal nº 11.705/08

Capítulo XXXVII
Jejum de 15 minutos
Aplicação da Lei Seca
Portaria INMETRO Nº 369 DE 08/09/2021
Anexo regulamento técnico metrológico - RTM
Zeros do Bafômetro
Condutor Sem Sinais de Embriaguez

Parte Prática
Modelos sugestivos de petições
Abandonar objetos ou substâncias na via
Acidente - Deixar de Preservar o Local
Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima
Providências para a remoção do veículo
Adolescente utilizou veículo sem permissão
Recurso administrativo
Agente demitido
Agravo de instrumento em mandado de segurança
AIT inconsistente estava em outro lugar
AITR - requerimento de cópia
Álcool - contra prova
Alvará de liberação de veículo
Alvará judicial para levantamento de seguro DPVAT
Alvará judicial - liberação de veículo
Apreciação - queixa à CETRAN
Apelação pela pena mínima
Arremessar Água
Arremessar água e detritos sobre os pedestres
Abandonar objetos ou substâncias na via
Ausência de identificação do agente autuador
Ausência de descrição correta do veículo
Autuação irregular
Autuação irregular AIIP
Avançar o sinal vermelho do semáforo
Bafômetro (etilômetro) sem inspeção do INMETRO
Capacete do passageiro
Condutor sem capacete
Cancelamento de multa de IPVA
Carteira nacional de habilitação vencida há mais de 30 dias
Defesa prévia
Celular no ouvido
Cinto de segurança e Veículo roubado
Cinto de segurança
Cinto de segurança - AIT feito por agente de trânsito municipal ou PM
Cinto de segurança - veículo parado
CNH vencida
Competência
Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório IPVA
Cassação ou Suspensão da Licença de Dirigir
Confiar veículo à pessoa sem condições de dirigir
Defesa por efetuar transporte de pessoas sem licença
Declaração de único herdeiro
Defesa em processo administrativo
Defesa por dirigir sob a influência de álcool
Defesa suspensão CNH
Deixar o condutor de usar o cinto de segurança
Demonstrar ou exibir manobra perigosa em via pública
Deixar de conservar o veículo
Dirigir veículo ameaçando pedestres
Dirigir com uma mão
Dirigir veículo - cuidados indispensáveis
Dirigir veículo sem os cuidados indispensáveis
Disputa de corrida - cassação de CNH
Divergência de dados - manobra perigosa ou arrancada brusca em via pública
DPVAT - alvará judicial para levantamento de seguro
Evasão de balança
Exercer requerimento de cópia do AIT
Estacionar o veículo em fila dupla
Excesso de fumaça
Excesso de peso
Demonstrar ou exibir manobra perigosa em via pública
Equipamento sem manutenção
Existe um segundo veículo no flagrante
Falta de tipificação da infração cometida
Falta do horário em que foi cometida a infração
Faróis apagados
Farol e som não medidos
Fazer reparo em veículo na via de trânsito rápido
Desobedecer as Ordens do Agente de Trânsito
Deixar de conservar o veículo
Fotossensores - ação civil pública
Nulidade de multas de trânsito na cidade de São Paulo: resolução do CONTRAN
Greve de caminhoneiros
Habeas corpus na lei seca
Horário em que foi cometida a infração
Veículo sem placas de identificação
Indenização por danos difusos cumulada com obrigação de fazer para reparação de rodovia danificada - Ação Civil Pública
Certidão de convênio
Lacre, chassi, selo ou placa violado ou falsificado
Procuração para a esfera administrativa
IPVA - cancelamento de multa
Licenciamento - agravo de instrumento em mandado de segurança
Licenciamento - lacre com alguns fios soltos
Local, data e horário incorretos
Medidas administrativas - infração em local inexistente
Mandado de segurança excesso de velocidade
Manobra perigosa ou arrancada brusca em via pública
Marcha à ré com risco à segurança
Menor se envolve em acidente de trânsito
Motocicleta uso de capacete
Multa por carteira vencida há menos de 30 dias
Não regular o farol
Não portar documentos
Não utilização de aparelho aferidor
Não usar capacete
Notificação não entregue no endereço do infrator
Óculos de sol
Para-choque irregular
Parar o veículo na faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso
Passageiro sem capacete
Passagem pela esquerda quando solicitado - defesa
Peso irregular
Pessoa que não possuía CNH ou permissão inconsistência de dados
Pessoa que não possui CNH ou permissão autuação irregular no AIT
Pessoa com suspensão temporária do direito de dirigir
Pessoa que não possui CNH ou permissão
Pessoa que não possuía CNH ou permissão inconsistência de dados
Pista liberada
Policial não presenciou
Placa clonada
Dirigir com calçado que comprometa utilização dos pedais
Prescrição de multa
Procuração “ad judicia” para a esfera judicial
Proprietário é pessoa jurídica e o condutor é seu empregado
Racha - modelo de recurso de multa
Recurso administrativo onde agente de trânsito não presenciou a infração
O auto não indica corretamente o local da infração
Recurso onde agente de trânsito não presenciou a infração
Recurso por dirigir sob a influência de álcool
Ação de obrigação de fazer
Registro - capacete em desacordo
Reparo em veículo na via de trânsito rápido
Requerimento de inspeção em radar
Realizar retorno em local proibido
Retornar sobre calçada
Recurso 2ª instância CETRAN
Requerimento de 2ª via do AIT
Requerimento de segunda via de foto de radar
Requerimento de resultado
Rodízio recurso administrativo – CETESB
Semáforo quebrado
Sinal vermelho do semáforo em manutenção
Sinalização incorreta
Selo ou placa violado ou falsificado
Sinalização irregular
Sinalização incorreta estacionamentos
Sistema de iluminação alterado
Socorro à vítima quando solicitado pela autoridade
Socorro a vítimas acidentadas – estacionar no acostamento
Som em volume não autorizado
Suspensão do processo – multas com recurso sem julgamento
Suspensão temporária do direito de dirigir
Telefone celular
Termo de declarações
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
Termo de responsabilidade - velocidade
Termo de responsabilidade
Termo de responsabilidade prévia de condutor
Termo de responsabilidade por multas
Transferência de pontuação
Transitar em local não permitido
Transitar com veículo em velocidade inferior ao permitido
Transitar com veículo com excesso de peso
Transitar deixando de dar passagem a veículo de emergência
Transitar pela contramão de direção em via de sentido único
Transitar com o veículo em acostamento
Transporte pista liberada
Grande movimento nas imediações
Não cumprimento de medida administrativa
Transporte remunerado de pessoas
Disputar corrida por espírito de emulação
Ultrapassar bicicleta - distância
Ultrapassagem - enquadramento errado
Radar ou lombada eletrônica
Veículo oficial
Veículo pertencente a outrem
Veículo quebrado - cassação de CNH
Veículo roubado
Veículo sem licença
Veículo sem placa de identificação
Veículo vendido e não transferido
Veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas
Veículo em serviço de urgência
Comentários .
Veículo infrator havia sido furtado
Veículo vendido antes
Posto de abastecimento
Veículo parado
Veículo pertencente a outrem
Veículo quebrado - cassação de CNH
Veículo sem os documentos
Resolução nº 13, de 06 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências
Veículo vendido antes
Venda do veículo em data antecedente a do cometimento da infração
Viatura policial excesso de velocidade
Recurso administrativo
Viseira do capacete - recurso
Volume ou frequência não autorizados
Defesa Prévia para Apontamento do Real Condutor
Recurso para a JARI
Modelo de Recurso para o CETRAN
Princípio da Legalidade
Princípio da Motivação
Fundamentação das Decisões
Ação Anulatória de Ato Administrativo
Fundamentação das Decisões
Prequestionamento
Modelo de Petição de Defesa em Cassação de CNH