Autores e Biografia

Silva Jr., Dr. Hédio (Autor) , Crepaldi, Patricia (Editor) , Paprika (Diagramador) , Paprika (Capista) , Horta, Leandro (Revisor)

Sumário

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO ........................................................................... 5
PREFÁCIO ...................................................................................... 9

CAPÍTULO I - NATUREZA JURÍDICA, ESTRUTURA E ÂMBITO DE
APLICAÇÃO ................................................................................... 13
I.1 Do âmbito de incidência 19
I.2. Interseccionalidade: parâmetros constitucionais,
convencionais e legais 20
I.3. Protocolo visto pelo ângulo da técnica legislativa 26
CAPÍTULO II - PROTOCOLO: FORÇA NORMATIVA NO ÂMBITO DO
DEVER FUNCIONAL E PRECEDENTE OBRIGATÓRIO ............... 29
II.1. Da força normativa máxima no âmbito do dever funcional 35
II.2. Dos limites da excludente de dolo do intitulado
“Crime de Hermenêutica” 41
II.3. Força normativa de precedente obrigatório 48
CAPÍTULO III - IMPACTO DO RACISMO NAS DECISÕES
JUDICIAIS: A VISÃO DO STF, STJ E CORTE INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS ............................................................. 51
III.1. O caso Simone Diniz e a condenação do Brasil pela Corte
Interamericana por tendenciosidade judicial frente ao racismo 51
III.2. Seletividade penal baseada em clivagem racial 54
III.3. Reconhecimento de pessoas e clivagem racial 65
III.4. A “prova diabólica” da adesão ideológica ao racismo
como suposto requisito do dolo de crime racial 69
III.5. Racismo religioso, inconstitucionalidade e
seletividade na lei penal em vigor 80

CAPÍTULO IV - O QUE É PERSPECTIVA RACIAL ........................ 87

CAPÍTULO V - DEFINIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RACISMO E
ATRIBUIÇÃO JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE POR SUA
REPRODUÇÃO E SUPERAÇÃO ........................................................... 103

107
112
117
120
123
125
127

V.1. Responsabilidade pelo racismo é do Estado,
das instituições públicas e privadas e dos indivíduos 107
V.2. Responsabilização civil independe da criminal 112
V.3. Responsabilidade civil objetiva por ilícito racial e religioso 117
V.4. Ônus da prova em atos de discriminação religiosa/racial 120
V.5. Ônus da prova e igualdade processual 123
V.6. Inversão do ônus da prova 125
V.7. Protocolo enfatiza dimensão promocional da
igualdade racial sem abdicar da dimensão sancionatória 127
V.8. Discriminação reversa na visão do STF 130