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Danos ambientais: uma análise doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade extracontratual do Estado



RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DIREITO, DANO AMBIENTAL


Sinopse

Análise jurisprudencial e doutrinária acerca da caracterização da responsabilidade extracontratual do Estado face a danos ambientais. Apresentação das diversas teorias, e suas respectivas evoluções, com vistas a demonstrar o que vem sendo considerado no âmbito do direito brasileiro.

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9786580461561 (ISBN do e-book em ePUB)


Metadados adicionados: 11/09/2024
Última alteração: 11/09/2024

Autores e Biografia

Silva, Ivan Mendes Vieira e (Autor)

Sumário

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