Convívio e sobrevivência
coproduzindo a ordem prisional brasileira

Direito Penal, Criminologia, História do Direito Penal, Dogmática penal, Referência, Pena, Direito

Sinopse

As autoridades penitenciárias brasileiras seguidamente deixam de cumprir normas internacionais sobre condições mínimas de encarceramento, o que é ressaltado em investigações nacionais e internacionais sobre direitos humanos, uma após outra. O sofrimento do preso médio brasileiro é corretamente trazido à atenção do público. Na mais completa exposição internacional da precariedade das prisões brasileiras das últimas décadas, a Human Rights Watch (1998) revelou índices extraordinariamente altos de ocupação de celas, carência de funcionários, violência e saúde precária na maioria dos estabelecimentos visitados por sua equipe de pesquisadores. Seu relatório recomendou a redução no uso do encarceramento; o aumento nos investimentos em infraestrutura e serviços; e maiores investigações sobre acusações de espancamentos punitivos por parte de polícias de choque e guardas. Para reduzir os níveis de violência entre os internos, recomendou o aumento no número de funcionários; unidades prisionais separadas para presos violentos e não-violentos; e que “aos presos jamais se confiram responsabilidades pela segurança interna, não devendo ser colocados em posições de poder uns sobre os outros, ainda que informalmente” (Human Rights Watch 1998: 7). A análise sobre a colaboração e a auto governança dos internos, que ofereci nos capítulos precedentes, pareceria fora de lugar diante dessa última conclusão centrada em políticas penitenciárias.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 17/04/2020

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