Ministério público resolutivo e proteção dos direitos humanos

Cambi, Eduardo (Autor), Porto, Leticia De Andrade (Autor), Almeida, Gregório Assagra de (Coordenador), Goulart, Marcelo Pedroso (Coordenador)

Direito Constitucional, Dignidade da pessoa humana, Pacto de San Jose, Standard interpretativo, Direitos humanos, Direito

Sinopse

A expansão global dos direitos humanos é resultado da ampliação dos limites dos Estados. A aprovação da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), em 1969, impõe aos Estados americanos signatários o dever de buscar a permanente uniformização da legislação nacional em face dos precedentes firmados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais auxiliam na interpretação e na aplicação da CADH, bem como previnem novas violações de direitos humanos. Nesse contexto, um Ministério Público resolutivo deve agir na construção de precedentes judiciais que melhor concretizem o Estado Democrático de Direito, potencializem o exercício efetivo da cidadania e possibilitem a mais abrangente e concreta proteção dos direitos humanos.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 17/04/2020

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