As recomendações administrativas do Ministério Público como instrumento de prevenção e solução de conflitos transindividuais

Barbugiani, Fernando Augusto Sormani (Autor), Almeida, Gregório Assagra de (Coordenador)

Direito Administrativo, Direito Civil, Resolução de conflitos, Ministério Peúblico, Direito

Sinopse

A presente obra aborda as vantagens resolutivas da difusão do uso das Recomendações Administrativas pelo Ministério Público para a satisfação de interesses transindividuais. Para isto, o autor enfrenta a atual dificuldade de compreensão do sentido de Democracia e o papel desta instituição nela. Também se debruça sobre conceitos tradicionais como Direito e Processo, interesses Coletivos e os instrumentos para sua tutela em juízo e fora dele, sempre sob uma ótica inovadora, tornando o estudo de grande valia para todos os aplicadores e estudantes do Direito.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/04/2020

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