Discricionariedade e autoritarismo
o que fica oculto na decisão que impede o direito de informação?

Direito Constitucional, Lei de acesso à informação, Acesso à informação, Direito

Sinopse

Este livro é uma peça importante para interrogar o percurso milenar da razão de Estado (raison d’État), manifestado pelo dispositivo do segredo de Estado, estrutura hostil à fiscalidade ampla, assunto que deve ser aprofundado, até porque, como é elementar e sabem todos, no Brasil há milhares de atos sigilosos de Estado, que são decisões interna corporis (decisões a portas fechadas). O problema é saber quem define a razão de Estado e quem conduz (e como fundamenta) a classificação das informações e graus de sigilo, com maior ou menor prazo. Aqui reside o ponto central a ser pensado na maranha da subjetividade: o problema é que o sujeito pode definir o sentido e, se ele define o sentido, pode julgar que é capaz de dizer absolutamente o que quiser, sem qualquer dúvida grande demais.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/04/2020

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