O dever de fundamentação das decisões no código de processo civil de 2015

Direito Processual Civil, Direito Civil, Fundamentação, Decisão judicial, Direito

Sinopse

O CPC/2015 é um grande passo rumo à efetividade dos princípios constitucionais do processo. Isso porque a nova lei se inicia trazendo aqueles princípios em seus primeiros artigos – e complementado pelo art. 489 a respeito da fundamentação das decisões. A novidade não está no fato de que a lei processual “repete” o que a Constituição já diz mas sim que coloca os princípios como o norte que deverá guiar a interpretação, compreensão, aplicação de todo o Código. Assim, mais uma vez, compreender os princípios processuais e seu papel na nova ordem normativa se mostra essencial e a obra presente é, desde já, uma referência essencial

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/04/2020

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