Os efeitos transversais da colaboração premiada e do acordo de leniência

Souza, Renee do Ó (Autor)

Direito Processual Penal, Direito Penal, Delação Premiada, Acordo de Leniência, Efeitos transversais, Direito

Sinopse

Trata-se de obra que muito contribui para o debate atualíssimo da negociação estatal. Quando negociar, o que negociar, como negociar e com que limites negociar? Não pode o estado fechar os olhos à eficiência, mas tampouco poderá violar a Constituição ou descuidar dos valores sociais em suas negociações – não importa a via do acordo, cível ou criminal. Limites e controles são necessários! É preciso valorizar os benefícios da colaboração premiada e do acordo de leniência, mas sempre observado que toda ação estatal exige coerência e limitação legal ou principiológica, para evitar o abuso, a desproporção, o ilícito estatal.... É um pensar, um caminhar para uma melhor e ampla ação do controle e proteção do Estado.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/04/2020

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