Backlash da improbidade administrativa
o elemento subjetivo "dolo" na lei de improbidade administrativa

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Sinopse

A Lei de Improbidade Administrativa passou por uma das mais profundas transformações de sua história com a edição da Lei nº 14.230/2021. No centro desse novo regime jurídico está o elemento subjetivo do tipo: o dolo.
Esta obra analisa, de forma crítica e aprofundada, a evolução do conceito de dolo na improbidade administrativa, confrontando o modelo anterior — marcado por interpretações amplas e insegurança jurídica — com a nova sistemática, que exige a demonstração do dolo específico para a responsabilização do agente público.
A partir de bases doutrinárias sólidas e da jurisprudência dos tribunais superiores, o livro examina os impactos da reforma legislativa, o chamado “backlash” decisório e os reflexos práticos na atuação do Poder Judiciário.
Com abordagem técnica e aplicada, a autora propõe critérios objetivos para a aferição do dolo, contribuindo para o equilíbrio entre o combate à corrupção e a preservação das garantias fundamentais.
Uma obra indispensável para estudantes, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e gestores públicos que atuam no Direito Administrativo Sancionador.

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 23/06/2026

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