Responsabilidade criminal de conselheiros de administração por omissão imprópria

Direito Penal Empresarial, Responsabilidade criminal, Omissão imprópria, Conselho de Administração, Sociedades Anônimas, Posição de garantia

Sinopse

Em um cenário de crescente complexidade das estruturas empresariais, a atribuição de responsabilidade penal por omissão assume papel central no Direito Penal contemporâneo. Partindo da intersecção entre o Direito Penal e o Direito Empresarial, a obra examina, com rigor dogmático, a possibilidade de responsabilização criminal de membros do Conselho de Administração de Sociedades Anônimas de capital aberto.
O estudo enfrenta o problema da imputação penal em contextos marcados pela divisão de funções e delegação de tarefas, afastando tanto a impunidade decorrente da fragmentação organizacional quanto a responsabilização automática fundada apenas no cargo ocupado. A partir da análise da posição de garantia, investiga-se se, e em que medida, os conselheiros assumem deveres jurídicos de agir para evitar resultados lesivos no âmbito da companhia.
A partir da teoria dos crimes omissivos e das normas estruturantes das Sociedades Anônimas, a obra propõe critérios para delimitar o alcance dos deveres de controle e supervisão no interior da empresa, oferecendo uma leitura que dialoga com a realidade dos casos concretos.

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 28/05/2026

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