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Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo 3ª edição



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Sinopse

A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos.
A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.
Boa reflexão e excelente leitura!

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 23/06/2026

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Metadados adicionados: 23/06/2026
Última alteração: 23/06/2026

Autores e Biografia

Ibrahin, Francini Imene Dias (Autor) , Caliari, Fábio Rocha (Autor)

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