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Livro Impresso

Administração Pública Digital - 3ª Ed - 2026
Proposições para o Aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na Sociedade da Informação



Administração pública digital, Governo digital, Lei 14.129 2021, Regime jurídico administrativo, Sociedade da informação, Big data governamental, Governança pública, Compliance público, Boa administração, Eticidade, Transparência, Participação popular, Cidadania digital, Cibercidadania, Democracia digital, Governo eletrônico, e-government, Governança digital, e-governance, Inovação pública, Transformação digital do Estado, Proteção de dados pessoais e LGPD, Segurança da informação, Accountability e integridade, Eficiência administrativa, Moralidade e impessoalidade, Publicidade e transparência ativa, Governança e gestão de dados, Serviços públicos digitais, Processos administrativos eletrônicos, Smart contracts e blockchain, Participação digital: plebiscitos e referendos virtuais, Audiências públicas online, Mediação e arbitragem online, Consensualidade administrativa, Políticas de integridade e combate à corrupção, Modernização do Estado e governo aberto, Dados abertos e inclusão digital, Obra jurídica atualizada e de referência


Sinopse

Sobre a obra Administração Pública Digital: Proposições para o Aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na Sociedade da Informação - 3ª Ed - 2026


Na era da sociedade em rede, administrar o Estado significa lidar com dados, algoritmos e decisões automatizadas que impactam direitos fundamentais em tempo real. Esta obra mostra como a transformação digital redefine o papel do Poder Público, reposiciona o cidadão como protagonista informacional e exige novas bases éticas para o exercício da autoridade.


Com sólido lastro teórico e olhar voltado à prática, o autor percorre da formação histórica do Estado liberal ao Estado social e chega aos dilemas contemporâneos da governança digital, do controle algorítmico e da sociedade da vigilância, tratando de temas como responsabilidade civil do Estado, proteção de dados pessoais, smart cities, Internet das Coisas, inteligência artificial e big data no setor público.


Longe de um tecnicismo descolado da realidade, o livro demonstra como compliance, transparência, accountability e boa governança informacional podem ser convertidos em instrumentos concretos de proteção de direitos e de aumento da confiança pública. Ao integrar direito administrativo, teoria do Estado, tecnologia e ética, a obra oferece um roteiro seguro para gestores, operadores do direito, pesquisadores e estudantes que precisam compreender e orientar a Administração Pública na travessia para o século XXI digital.

Metadado adicionado por Editora Foco em 05/01/2026

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ISBN relacionados

9786555159080 (ISBN da Edição anterior)


Metadados adicionados: 05/01/2026
Última alteração: 12/02/2026

Autores e Biografia

Faleiros Júnior, José Luiz De Moura (Autor) - Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Usp/Largo de São Francisco. Doutor em Direito, na área de estudo Direito, Tecnologia e Inovação, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Professor dos Cursos de Graduação em Direito e Mestrado em Direito da Faculdade Milton Campos (Nova Lima-MG, Brasil) e da Skema Law School (Belo Horizonte, MG, Brasil). Supervisor Acadêmico do curso de Pós-Graduação em Direito Privado, Tecnologia e Inovação da Escola Brasileira de Direito – Ebradi. Professor convidado de cursos de pós-graduação lato sensu e LLMs em Direito Digital na Escola Brasileira de Direito – Ebradi, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP/RS, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS-Rio. Associado e 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC e do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro da Red Iberoamericana de Investigadores y Docentes de Derecho y Informática – RED CIIDDI. Membro e Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação – Centro DTIBR. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia – DTec (UFMG, Brasil). Editor da Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation (ISSN 2965-1549). Membro da Comissão Executiva da Revista IBERC (ISSN 2595-976X). Advogado. E-mail: [email protected]

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