Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces - 6. ed. - 2025.

Direito de Águas, Recursos hídricos, Águas doces, Disciplina jurídica das águas doces, Direito ambiental, Direito humano à água, Esgotamento sanitário / saneamento básico, Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Gestão de recursos hídricos / gestão integrada das águas, Competências na Constituição Federal de 1988 (águas e meio ambiente), Domínio público da água / bens públicos hídricos, Uso da água e conflitos de uso (usos consuntivos e não consuntivos), Águas subterrâneas / aquíferos, Bacia hidrográfica / planejamento por bacias, Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (planejamento, outorga, enquadramento, cobrança), Cobrança pelo uso da água / instrumentos econômicos / pagamento por serviços ambientais – PSA, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), Comitês de Bacia Hidrográfica / participação social, Desenvolvimento sustentável / meio ambiente como direito humano

Sinopse

A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces,
contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em
seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas
competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso
ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos. Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos,
administradores e economistas.

Metadado adicionado em 20/01/2026

ISBN relacionados

9786561208499 (ISBN do Livro Impresso)