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Reforma tributária : (dis)função - 1ed - 2026



Reforma Tributária, IVA, IBS, CBS, Lançamento, Crédito Tributário, Direito Constitucional, Guerra Fiscal, STF, II, IE, IPI, ICMS, IOF, IR, IPTU, IPVA, Taxa, Contribuição de Melhoria, Imunidade Tributária, Planejamento Tributário, Holding Familiar, Substituição Tributária, Na rota do dinheiro sujo, capa com cifrão


Sinopse

A presente obra foi organizada em cinco grandes capítulos, cada_x000D_
um deles concebido para iluminar uma dimensão específica da reforma_x000D_
tributária e suas contradições. Essa estrutura foi escolhida para permitir_x000D_
uma leitura progressiva: do fundamento teórico ao impacto prático, da_x000D_
análise normativa à crítica propositiva._x000D_
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O Capítulo I apresenta os fundamentos teóricos e filosóficos,_x000D_
tratando da função e da disfunção da tributação à luz da filosofia, da_x000D_
sociologia e da economia política. Aqui, discutimos as promessas de_x000D_
simplificação, neutralidade e justiça, contrapostas às disfunções_x000D_
reveladas pela teoria sociológica de Merton, pela crítica de Bourdieu e_x000D_
pela filosofia política de Rawls, Nozick e Foucault._x000D_
O Capítulo II analisa a reforma tributária em sua dimensão_x000D_
normativa, examinando a EC 132/2023, a LC 214/2025 e o PLP_x000D_
108/2024. O objetivo é revelar como o discurso da simplificação se_x000D_
materializou em um mosaico de regimes especiais, como a autonomia_x000D_
federativa foi redesenhada com a criação do Comitê Gestor do IBS e_x000D_
como a transição até 2033 inaugura um período de instabilidade._x000D_
O Capítulo III amplia o olhar para o comparado internacional,_x000D_
examinando as experiências da União Europeia, do Canadá, do México_x000D_
e da Índia. Esse espelho internacional mostra o que o Brasil procurou_x000D_
imitar, o que deliberadamente ignorou e quais lições podem ser_x000D_
aprendidas das falhas e dos sucessos de outros países. O Capítulo IV_x000D_
trata dos impactos setoriais e regionais, explorando como a reforma_x000D_
afeta agronegócio, serviços essenciais, indústria, economia digital,_x000D_
regiões desiguais e Municípios. É o espaço em que se analisa a_x000D_
realidade concreta, em que a técnica normativa encontra os desafios do_x000D_
cotidiano econômico e federativo._x000D_
Por fim, o Capítulo V assume caráter crítico e propositivo._x000D_
Discute a constitucionalidade da reforma, o papel do STF e do STJ, o_x000D_
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reposicionamento da advocacia tributária, os mecanismos de correção_x000D_
de rota e encerra com a constatação de que a reforma é o retrato de um_x000D_
pacto federativo ainda inacabado, que precisa ser constantemente_x000D_
repensado e reconstruído._x000D_
O objetivo maior desta obra é mostrar que a reforma tributária_x000D_
não pode ser compreendida como simples ajuste técnico, mas como_x000D_
expressão de escolhas políticas, econômicas e sociais. Ela reflete as_x000D_
contradições históricas do Brasil: o esforço por modernização e_x000D_
racionalidade convive com a permanência de desigualdades estruturais,_x000D_
dependência federativa e complexidade normativa._x000D_
Mais do que analisar dispositivos legais, buscamos revelar que a_x000D_
disfunção é categoria estrutural do sistema tributário. O que se_x000D_
apresenta como simplificação pode ocultar novas formas de_x000D_
complexidade; o que se anuncia como neutralidade pode reproduzir_x000D_
privilégios setoriais; o que se proclama como justiça fiscal pode_x000D_
perpetuar regressividade. Reconhecer essa dimensão é condição para_x000D_
construir uma crítica consistente e propor alternativas viáveis

Metadado adicionado em 20/01/2026

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ISBN relacionados

9786561208482 (ISBN do Livro Impresso)


Metadados adicionados: 20/01/2026
Última alteração: 20/01/2026

Autores e Biografia

Bartine, Caio (Autor)

Áreas do selo: Concurso públicoEducaçãoHumanidadesLiteratura nacionalTécnicos

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