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Constituição federal - atualização periódica no site até dezembro/2019 - 4ª ed 2019



Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Tripartição do Poder, Voto, Artigo 5º, Poder Legislativo, Controle de Constitucionalidade, Congresso, Senado, Poder Judiciário


Sinopse

As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal

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Metadados adicionados: 26/11/2025
Última alteração: 26/11/2025

Autores e Biografia

Moraes, Guilherme Peña de (Autor)

Áreas do selo: Concurso públicoEducaçãoHumanidadesLiteratura nacionalTécnicos

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