Prisão Civil do Devedor de Alimentos - Uma Questão de Política Pública - 1ª Ed - 2025

Inadimplência alimentar e direitos fundamentais, Código de Processo Civil (CPC) – Artigo 528, Fundamentação das decisões judiciais, Dosimetria da pena na prisão civil, Direito à liberdade vs. obrigação alimentar, Execução de alimentos e medidas coercitivas, Súmula 309 do STJ e jurisprudência atualizada, Capacidade econômica e proporcionalidade da pena, Alimentos indenizatórios e impossibilidade de prisão civil

Sinopse

Sobre a obra Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025
Uma Questão de Política Pública 

            Este livro analisa a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no Brasil, sob a ótica das políticas públicas.

            A obra questiona a eficiência e os custos da prisão civil, destacando os elevados gastos financeiros e sociais associados a essa medida coercitiva. Além disso, explora a possibilidade de adotar um fundo de garantia, inspirado no modelo português, onde o Estado antecipa o pagamento dos alimentos e se sub-roga nos direitos do credor para futuro reembolso.

            No primeiro capítulo o autor analisa da obrigação alimentar no sistema brasileiro, seu direito fundamental e o problema social da inadimplência alimentar. Discute as políticas públicas e técnicas processuais utilizadas para garantir o pagamento de alimentos.

            Feito isso, aborda no capítulo dois os aspectos jurídicos da prisão civil do devedor de alimentos, incluindo julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal. Analisa os custos e a eficácia da prisão civil, além de discutir a necessidade de uma avaliação de impacto legislativo.

            O terceiro capítulo é destinado ao estudo do sistema português de Fundo Garantidor de Alimentos Devidos a Menores, destacando suas características e vantagens. Avalia a viabilidade de adotar um sistema semelhante no Brasil como alternativa à prisão civil.

            Assim, o livro propõe uma reflexão crítica sobre a prisão civil como mecanismo de combate à inadimplência alimentar, sugerindo que políticas públicas mais eficientes e menos onerosas, como o fundo de garantia, poderiam ser mais eficazes na proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos.

Autor Gustavo D´Alessandro

Metadado adicionado por Editora Foco em 14/04/2025

ISBN relacionados

--