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O direito como limite ao poder de tributar - 1ª ed - 2025



Direito Tributário, Poder de Tributar, Limites ao Poder de Tributar, Tributação, Hugo de Brito Machado, Simplicidade Tributária, Clareza na Legislação, Responsabilidade do Agente Público, Crimes contra a Ordem Tributária, Sanções Políticas, Lei Complementar, Tributação Oculta, Processo Legal Tributário, Sistema Tributário Brasileiro, ICET, Não Cumulatividade


Sinopse

O Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) tem a honra de apresentar esta edição especial, dedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machado, uma figura icônica no campo do Direito Tributário brasileiro._x000D_
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Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça e pela clareza nas normas tributárias, Hugo Machado deixou um impacto indelével na academia e na prática jurídica._x000D_
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Esta coletânea reúne contribuições de renomados juristas e admiradores que compartilham da visão defendida pelo professor, abordando temas cruciais como:_x000D_
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Direito e Poder: A distinção entre relações jurídicas e relações de poder no contexto tributário._x000D_
Responsabilidade do Agente Público: Análise da responsabilidade pessoal dos agentes públicos em relação aos danos causados aos cidadãos._x000D_
Hierarquia Normativa: Discussão sobre a posição das leis complementares e suas implicações na segurança jurídica._x000D_
Tributação Oculta: Reflexão sobre a natureza dos tributos ocultos e suas implicações legais._x000D_
Papel do Assessor Procurador: Investigação sobre a imparcialidade nos julgamentos tributários com a presença de procuradores._x000D_
Crimes contra a Ordem Tributária: Delineamento das nuances da tipificação penal no contexto tributário._x000D_
Sanções Políticas: Exploração das sanções políticas no âmbito tributário e suas justificativas legais._x000D_
Clareza e Simplicidade da Legislação: Análise das consequências do princípio da simplicidade e clareza inserido na Constituição._x000D_
Além disso, a obra inclui textos dos vencedores do Prêmio Hugo de Brito Machado de Monografias 2024, que abordam a responsabilidade pessoal do agente público, tema de especial relevância para o professor. Este livro não é apenas uma homenagem; é um convite à reflexão sobre o futuro do sistema tributário brasileiro, inspirado pelos ideais que Hugo Machado tanto defendeu._x000D_
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Ao revisitar suas contribuições, esperamos que novas gerações de juristas se sintam motivadas a promover um Direito Tributário que respeite os cidadãos e limite o poder estatal.Com profunda admiração, o ICET convida você a explorar esta obra, que celebra não apenas a memória do professor Hugo de Brito Machado, mas também a importância de sua visão para um sistema tributário mais justo e transparente._x000D_
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Coordenadores_x000D_
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Hugo de Brito Machado Segundo_x000D_
Schubert de Farias Machado_x000D_
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Autores_x000D_
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Álisson José Maia Melo_x000D_
Antônio de Pádua Marinho Monte_x000D_
Antônio Gilson Aragão de Carvalho_x000D_
Benedito Gonçalves_x000D_
Bruno Nogueira Rebouças_x000D_
Camile Sabino Bezerra Corrêa_x000D_
David Montezuma Monteiro_x000D_
Elba Suéllen Silva Oliveira_x000D_
Fredy José Gomes de Albuquerque_x000D_
Heleno Taveira Tôrres_x000D_
Hugo de Brito Machado Segundo_x000D_
Ítalo Farias Pontes_x000D_
Ives Gandra da Silva Martins_x000D_
José Eduardo Soares de Melo_x000D_
Lara Ramos de Brito Machado_x000D_
Letícia Soares Machado_x000D_
Líslie de Pontes Lima Lopes_x000D_
Márcio Severo Marques_x000D_
Nícolas Monteiro Pontes_x000D_
Paulo Rosenblatt_x000D_
Ricardo Mariz de Oliveira_x000D_
Sacha Calmon Navarro Coêlho_x000D_
Schubert de Farias Machado_x000D_
Victor Hugo Mota

Metadado adicionado em 19/11/2025

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Metadados adicionados: 19/11/2025
Última alteração: 19/11/2025

Autores e Biografia

Machado Segundo, Hugo de Brito (Autor)

Áreas do selo: Concurso públicoEducaçãoHumanidadesLiteratura nacionalTécnicos

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