Legítimos Interesses na LGPD
Trajetória, consolidação e critérios de aplicação

Gomes, Rodrigo Dias de Pinho (Autor) - Advogado e Data Protection Officer. Membro titular do Conselho Municipal de Proteção de Dados e Privacidade – RJ. Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB. Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ.

Marco Legal, Computadores, Direito Digital, LGPD, ROPA, RIPD, Consentimento, Regulamento UE 2016/679

Sinopse

Sobre a obra Legítimos Interesses na LGPD - 1ª Ed - 2024

Trajetória, Consolidação e Critérios de Aplicação 

“A obra de Rodrigo Gomes analisa de maneira crítica a trajetória da tutela de dados desde o início, a partir do consentimento como foco, explicando como se deu o caminho até outra hipótese de legitimação alternativa: legítimo(s) interesse(s). Com uma abordagem técnica e também social, esse livro se mostra uma contribuição indispensável para aqueles que tenham interesse no estudo, aplicação e conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados; é um guia que auxilia e inspira novas reflexões e abordagens sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, de forma recortada sobre um dos pontos de maior abertura normativa que, mais do que nunca, precisa ser decantado”.

            Trecho do prefácio de Bruno Bioni

            “O livro, fruto de sua tese de doutoramento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é o resultado de um inquestionável amadurecimento acadêmico e profissional, que restou evidenciado em sua banca de defesa, da qual tive a honra de participar. Afirmo que suas considerações perante a banca foram firmes e o seu convencimento a respeito de sua hipótese – qual seja, o desenvolvimento de critérios e procedimentos para a identificação do legítimo interesse – levaram os membros da banca ao reconhecimento da importância e atualidade de sua tese.

(...)

            Esse trajeto acadêmico preparou o Rodrigo para um desafio maior que é a pesquisa de doutorado. Apaixonado pelo tema da proteção de dados pessoais e por tecnologia, Rodrigo escolheu um dos assuntos mais difíceis e desafiadores na área de proteção de dados na atualidade, qual seja, o conceito e conteúdo de legítimos interesses, hipótese que permite o tratamento de dados pelo controlador. Preocupado com a insegurança em volta de tal hipótese, e considerando a experiência da União Europeia em delimitar o conteúdo de tal base legal, Rodrigo nos apresenta com uma tese inovadora, que estabelece critérios e procedimentos claros para que o controlador possa selecionar tal base como justificativa de legitimação do tratamento de dados pessoais”.

Trecho da apresentação de Caitlin Mulholland

Metadado adicionado por Editora Foco em 02/08/2024

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