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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Atlas
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R$ 290,00

Status: Faça o login

Livro Impresso

Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral



GEN, Jurídica, Administrativo, Eleitoral


Sinopse

Dividido em duas partes, Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral se debruça sobre inovações normativas recentemente introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei nº 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inverídico no Período de Campanha Eleitoral) e os crimes contra o Estado Democrático de Direito que afetam bens jurídicos eleitorais.



Além disso, traz seleção de materiais complementares, como um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral que versam sobre matéria criminal e outro dedicado à análise da competência criminal da Justiça Eleitoral.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 08/04/2022

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Metadados adicionados: 08/04/2022
Última alteração: 17/04/2024
Última alteração de preço: 01/01/2024

Autores e Biografia

Gomes, José Jairo (Autor)

Atlas

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 Saiba mais sobre a editora

Áreas do selo: Literatura nacionalTécnicos

Publicando desde 1944, a Atlas é referência em publicações para o ensino superior. Pesquisadores, alunos e docentes têm garantia de encontrar no acervo da Editora, material de qualidade para seus estudos. Igualmente, os profissionais podem basear-se com segurança nas obras da Atlas para o exercício de suas atividades.

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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 568 páginas
  • Edição 6ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2022
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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