Acordo brasil-santa se: anotado

acordo brasil santa-sé, direito internacional, pessoal jurídico da igreja, patrimônio cultural, lugares de culto, organizações eclesiásticas, jurisprudência, competências recíprocas, comentários anotados, tratado bilateral

Sinopse

Em comemoração aos 15 anos da aprovação do Acordo Brasil-Santa Sé pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil preparou esta versão anotada no formato de normas jurídicas, com referências a leis complementares e jurisprudência em cada uma de suas disposições. O Acordo contém 20 artigos, que tratam de recíprocas competências internacionais para firmar um instrumento jurídico bilateral. Ele prevê o tratamento a ser dado ao patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja, aos lugares de culto e às organizações eclesiásticas que, além dos seus fins religiosos, também têm objetivos de assistência e solidariedade social.

Metadado adicionado em 11/12/2025

ISBN relacionados

--