Tratado de proteção de dados pessoais

Mendes, Laura Schertel (Coordenador) , Doneda, Danilo (Coordenador) , Sarlet, Ingo Wolfgang (Coordenador) , Rodrigues Jr., Otavio Luiz (Coordenador)

GEN, Jurídica, Civil, TGP, Processo civil

Sinopse

Com fontes atualizadas e sólidas, Tratado de Proteção de Dados Pessoais equilibra questões teóricas e aplicações práticas em uma análise completa da matéria, fundamentada em artigos de juristas altamente qualificados.



Por que ter Tratado de Proteção de Dados Pessoais?

Os dados pessoais passaram a desempenhar papel fundamental em nosso cotidiano, resultando na necessidade urgente de desenvolver parâmetros para que o seu uso esteja de acordo com os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos quanto ao controle, à adequação e à segurança do fluxo de suas informações pessoais.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca cumprir esse papel ao consolidar, em uma legislação única e harmônica, uma matéria antes tratada de forma fragmentada e assistemática. Assim, há a intenção em proporcionar maior controle e transparência ao cidadão quanto ao fluxo de dados, ao mesmo tempo que estabelece segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais.


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Metadado adicionado por Grupo GEN em 31/10/2022

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