Manual de improbidade administrativa

improbidade administrativa; prática regulatória; direito administrativo

Sinopse

Após intensos debates na doutrina, jurisprudência e em âmbito legislativo, a Lei nº 8.429/1992 foi profundamente alterada pela Lei nº 14.320/2021, o que resultou em um diploma consideravelmente modificado, levando boa parte dos operadores do Direito a falaram em uma Nova Lei de Improbidade Administrativa. Diante desse novo paradigma legislativo, torna-se imperioso que os estudantes e profissionais do Direito tomem conhecimento das principais mudanças e consigam se situar perante a lógica doravante imposta no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Cientes disso, os autores desta obra buscaram elaborar um manual de leitura completa, simples e objetivo para que os leitores possam desenvolver uma visão analítica, mas também crítica acerca do novo diploma. Autores: Felipe Fernandes José Roberto Mello Porto Rodolfo Penna

Metadado adicionado em 05/05/2025

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