Autores e Biografia

Andrade, Aurélio Oliveira (Organizador) - Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Advogado.; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (Organizador) , Silva, Paulo Roberto Coimbra (Coordenador) - Professor Titular de Direito Tributário e Financeiro, membro do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Sócio fundador do Coimbra, Chaves e Batista Advogados.

Sumário

APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 21

Capítulo 1
DAS ZONAS DE INCERTEZA OBJETIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
Paulo Roberto Coimbra Silva; Aurélio Oliveira Andrade .................................. 25

Capítulo 2
MULTAS TRIBUTÁRIAS E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR: REFLEXÕES A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministro André Luiz de Almeida Mendonça; Rafael Campos Soares da Fonseca... 57

Capítulo 3
IMPACTOS FISCAIS E TRIBUTOS: A CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL
Ministro Benedito Gonçalves; Camile Sabino Bezerra Corrêa ............................ 67

Capítulo 4
A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA INVESTIGAR CRIMES TRIBUTÁRIOS ANTES DO LANÇAMENTO DEFINITIVO: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE No 24/STF
Ministra Daniela Teixeira; Felipe Campana........................................................ 77

Capítulo 5
DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR: ABERTURA À CONSENSUALIDADE
Ministro Teodoro Silva Santos .............................................................................. 99

Capítulo 6
LA SANCTION DU BLANCHIMENT DE FRAUDE FISCALE CONFRONTÉE À LA RÉGULARISATION EN DROIT FISCAL BELGE
Jacques Malherbe..................................................................................................... 115

Capítulo 7
INEXISTENCIA DE LA ACCIÓN TÍPICA DESCRITA EN EL ART.191 LGT EN CASO DE PRESENTAR AUTOLIQUIDACIÓN SIN INGRESO
José María Tovillas Morán ................................................................................... 131

Capítulo 8
BREVES APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR: O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO No 796939/RS
Aline de Carvalho Barros Bivar........................................................................... 137

Capítulo 9
MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA ESFERA FEDERAL. DELINEANDO O ALCANCE DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N. 8218/91 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2158/01.
Bruno Fajersztajn; Nicolas Ciancio....................................................................... 147

Capítulo 10
A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE CASUÍSTICA DA PENALIDADE FORMAL ESTABELECIDA NO ART. 57, ALÍNEA ‘A’, INCISO III , DA MEDIDA PROVISÓRIA (MP) N.o 2158-35/2001
Daniel Dix Carneiro.............................................................................................. 181

Capítulo 11
A RETENÇÃO DA DCTF EM MALHA FISCAL COMO INSTRUMENTO DE SANÇÃO POLÍTICA
Daniel Azevedo Nocetti.......................................................................................... 195

Capítulo 12
PRECISAMOS CONVERSAR SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO IR-FONTE DO ART. 61 DA LEI No 8.981/95
Diogo Ferraz........................................................................................................... 209

Capítulo 13
FUNDAMENTOS E LIMITES DO DEVER DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ANÁLISE DE CASOS
Douglas Mota; Lyvia de Moura Amaral Serpa ................................................... 227

Capítulo 14
A CRESCENTE IMPOSIÇÃO DE MULTAS ISOLADAS SOBRE OS CONTRIBUINTES E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Eduardo Maneira; Marcos Correia Piqueira Maia ............................................. 235

Capítulo 15
AS MULTAS TRIBUTÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA: LIMITES IMPOSTOS PELA FORÇA DA CONSTITUIÇÃO
Fábio Torres de Sousa; Gregório Fellipe Richardes de Paula ................................ 247

Capítulo 16
INEXISTÊNCIA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOS CRÉDITOS NÃO-CONTENCIOSOS: REVISITANDO A SÚMULA VINCULANTE N. 24 E A SÚMULA
N. 436 DO STJ
Fernando Daniel de Moura Fonseca; Arthur Schaefer Debarry Santana ........... 263

Capítulo 17
UMA VISÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: A IMPOSIÇÃO DE MULTA ISOLADA PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO NA DECLARAÇÃO
DE COMPENSAÇÃO
Flávio Couto Bernardes; Giovani Rodrigues da Silva Júnior; Isabela Pimentel Pereira Silva............................................................................... 283

Capítulo 18
REGIMES TRIBUTÁRIOS COMO SANÇÃO POLÍTICA: DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS DISCRIMINADORES INSTITUÍDOS PELOS ESTADOS DO PARÁ E DO MATO GROSSO
Guilherme Camargos Quintela; Lindórgeles Faria ............................................... 299

Capítulo 19
A DOSIMETRIA NAS SANÇÕES DO ART. 57 DA MP 2.158-35/01
Guilherme de Almeida Henriques; Flávio Machado Vilhena Dias ..................... 317

Capítulo 20
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ESTABELECIDA PELO ART. 62-B, INCISO II , DA LEI RJ 2.657/96 (IC MS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA VEDAÇÃO DO CONFISCO
Felipe Kertesz Renault; Gustavo da Gama Vital de Oliveira .............................. 337

Capítulo 21
AS MULTAS TRIBUTÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA
Ian de Porto Alegre Muniz; Juliana Andrade Costa............................................ 349

Capítulo 22
A CONCOMITÂNCIA DA MULTA ISOLADA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ESTIMATIVA MENSAL E MULTA DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE IRPJ E CSLL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
João Dácio Rolim; Tadeu Negromonte de Moura; Pedro Henrique Machado Federico........................................................................ 367

Capítulo 23
AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO ICMS INTERESTADUAL NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO ONTRIBUINTE
Marcelo da Cruz Trigueiro.................................................................................... 387

Capítulo 24
A LEGALIDADE DAS MULTAS PREVISTAS PARA O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE TRANSMITIR A EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXAME DAS SUCESSIVAS
ALTERAÇÕES DA IN RFB N. 1.252/2012
Marco Túlio Fernandes Ibraim; Geraldo Vitor de Resende.................................. 399

Capítulo 25
A RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES ADUANEIRAS
Maria Helena Santos Silva Ferreira..................................................................... 411

Capítulo 26
A (IN)APLICABILIDADE DO ARTIGO 124, INCISO I, DO CTN PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIRO EM COBRANÇA DE TRIBUTO E/OU SANÇÃO PECUNIÁRIA
Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues.............................................................. 443

Capítulo 27
A MULTA QUALIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)
Maurício Zockun; João Pagano............................................................................. 459

Capítulo 28
OS LIMITES DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO: ASPECTOS DO JULGAMENTO DO RE N° 640.452/RO
Patrícia Dantas Gaia; Eduardo Lopes Cardoso ................................................... 473

Capítulo 29
A DEDUTIBILIDADE DAS MULTAS NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSO A JURÍDICA
Roberto Junqueira de Alvarenga Neto.................................................................. 491

Capítulo 30
ILÍCITOS ATÍPICOS E SUA INADEQUAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR BRASILEIRO: EXAME DA TUTELA REPRESSIVA DO “ÁGIO INTERNO”
Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas................................................................. 505

Capítulo 31
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA ADUANEIRA: AVANÇOS, OPORTUNIDADES E DESAFIOS
Rosaldo Trevisan.................................................................................................... 517

Capítulo 32
INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Sacha Calmon Navarro Coêlho............................................................................ 535

Capítulo 33
APLICABILIDADE DA DOSIMETRIA PREVISTA NA LEI No 4.502/64 ÀS DEMAIS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
Sávio Jorge Costa Hubaide.................................................................................... 557

Capítulo 34
INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
Solon Sehn .............................................................................................................. 571

Capítulo 35
ENCONTROS E DESENCONTROS ENTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL; OS REFLEXOS PENAIS DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Thiago de Almeida Braga Nascimento.................................................................. 593

Capítulo 36
NOTAS SOBRE OS REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO “EX OFFICIO” E O DEVEDOR CONTUMAZ DE ICMS: O COMBATE AO NÃO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
Wanderley José Federighi; André Catta Preta Federighi....................................... 615