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Do erro de proibição no direito tributário sancionador



Direito tributário, Sistema tributário brasileiro, T ributação – Brasil, Direito tributário sancionador, Direito tributário – Culpabilidade, Sansão tributária


Sinopse

Nesta obra nos dedicamos à análise dos efeitos do erro de proibição no direito tributário sancionador, quando presente uma zona (ou condição) de incerteza objetiva. À luz dos princípios gerais da repressão e considerando a potencial indeterminação das normas jurídicas, em virtude da textura aberta da linguagem, pretendemos responder às seguintes indagações: quais os efeitos, no direito tributário sancionador, do erro de proibição quando o sujeito passivo se encontrar em uma zona de incerteza objetiva? É lícito punir o sujeito passivo que recolheu tributo a menor, ou deixou de fazê-lo, ou não cumpriu determinada obrigação acessória, quando este encontrar-se em erro de proibição? Pode o erro de proibição excluir a culpabilidade dos sujeitos passivos que se encontrem em uma zona de incerteza objetiva nas hipóteses em que estes estiverem amparados por uma interpretação razoável da norma tributária? Ao responder essas questões, esperamos contribuir para a tributarística nacional com algumas ideias e insights que nos parecem, hoje, tão necessários à (sempre em voga) discussão tributária brasileira.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 22/07/2024

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Metadados adicionados: 22/07/2024
Última alteração: 22/07/2024

Autores e Biografia

Andrade, Aurélio Oliveira (Autor)

Sumário

Sumário
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………………. 19
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………… 27
Capítulo 1
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 31
Capítulo 2
DIREITO E LINGUAGEM: INDETERMINAÇÃO E RES DUBIA…………. 37
2.1. A TEXTURA ABERTA (OPEN TEXTURE) DA LINGUAGEM………… 37
2.2. A INDETERMINAÇÃO NO DIREITO…………………………………………….. 42
2.2.1. A contribuição de Herbert Hart…………………………………………………. 48
2.2.2. A contribuição de Genaro Carrió……………………………………………….. 50
2.2.3. A contribuição de Noel Struchiner…………………………………………….. 54
2.3. A RES DUBIA COMO CONSEQUÊNCIA DA INDETERMINAÇÃO
NO DIREITO………………………………………………………………………………………………………. 61
2.4. CASOS LIMITES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA APRECIADOS
PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES…………………………………………………………… 64
2.4.1. Dubiedade e divergência entre autoridades fiscais: conflitos
de competência…………………………………………………………………………………….. 65
2.4.1.1. ICMS x ISS………………………………………………………………………………. 65
2.4.1.2. IPI x ISS……………………………………………………………………………………. 68
2.4.1.3. ITR x IPTU………………………………………………………………………………. 70
2.4.2. Dubiedade e divergência entre fisco e sujeitos passivos……………… 71
2.4.2.1. Conceito de renda……………………………………………………………………. 71
2.4.2.2. Conceito de serviço………………………………………………………………….. 75
2.4.2.3. Conceito de rendimento………………………………………………………….. 80
2.4.2.4. Conceito de insumo…………………………………………………………………. 84
2.5. PRIMEIRA CONCLUSÃO INTERMEDIÁRIA…………………………………. 86
Capítulo 3
A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E NO DIREITO
TRIBUTÁRIO…………………………………………………………………………………………….. 89
3.1. A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL…………………………………….. 89
3.1.1. Conceito……………………………………………………………………………………… 91
3.1.2. Evolução da teoria………………………………………………………………………. 93
3.1.2.1. Concepção psicológica…………………………………………………………….. 93
3.1.2.2. Concepção psicológico-normativa…………………………………………… 95
3.1.2.3. Concepção normativa pura……………………………………………………… 99
3.1.2.4. Concepção funcionalista………………………………………………………….. 101
3.1.3. Causas de exculpação………………………………………………………………….. 104
3.1.3.1. Inimputabilidade……………………………………………………………………… 104
3.1.3.2. Ausência de potencial consciência da ilicitude………………………… 106
3.1.3.3. Inexigibilidade de conduta diversa…………………………………………… 110
3.2. A CULPABILIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO………………………….. 112
3.2.1. Tributo e sanção………………………………………………………………………….. 113
3.2.2. Natureza jurídica da sanção tributária……………………………………….. 122
3.2.3. A unidade do sistema jurídico e os princípios gerais da repressão….. 126
3.2.3.1. O garantismo constitucional e as linhas de interpretação
do art. 136 do CTN……………………………………………………………………………… 132
3.2.3.2. (Re)interpretando o art. 136 do CTN à luz da Constituição
garantista de 1988…………………………………………………………………………………. 139
3.2.3.3. A visão da jurisprudência…………………………………………………………. 145
3.2.3.4. Causas de exculpação……………………………………………………………….. 150
3.3. SEGUNDA CONCLUSÃO INTERMEDIÁRIA…………………………………. 154
Capítulo 4
DO ERRO DE PROIBIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
SANCIONADOR……………………………………………………………………………………….. 157
4.1. INTROITO: NOSSA OPÇÃO EPISTEMOLÓGICA………………………….. 157
4.2. EFEITOS DO ERRO DE PROIBIÇÃO NA DOUTRINA
ESTRANGEIRA………………………………………………………………………………………….. 158
4.2.1. Espanha: interpretación razonable de la norma………………………………. 159
4.2.2. Itália: condizioni obiettive di incerteza……………………………………………. 165
4.2.3. Estados Unidos da América: reasonable cause………………………………. 170
4.3. O ERRO DE PROIBIÇÃO COMO CAUSA DE EXCULPAÇÃO
NAS SANÇÕES ESTRITAMENTE TRIBUTÁRIAS…………………………………. 172
4.3.1. Fundamentos teóricos…………………………………………………………………. 182
4.3.1.1. Boa-fé……………………………………………………………………………………….. 182
4.3.1.2. Equidade…………………………………………………………………………………… 188
4.3.1.3. Proporcionalidade……………………………………………………………………. 192
4.3.2. Fundamentos práticos…………………………………………………………………. 199
4.3.2.1. A complexidade do sistema tributário brasileiro…………………….. 200
4.3.2.2. O lançamento por homologação e a delegação aos sujeitos
passivos da tarefa interpretativa……………………………………………………………. 203
4.4. EFEITOS DO ERRO DE PROIBIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR BRASILEIRO: NOSSA PROPOSTA……………………………. 207
4.4.1. Hipóteses positivadas na legislação…………………………………………….. 208
4.4.2. Hipóteses de conflito de competência………………………………………… 212
4.4.3. Hipóteses de divergência jurisprudencial……………………………………. 212
4.5. CONSEQUÊNCIAS……………………………………………………………………………. 216
4.6. O ERRO DE PROIBIÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITO
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR E A JURISPRUDÊNCIA DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES……………………………………………………………………….. 217
4.7. TERCEIRA CONCLUSÃO INTERMEDIÁRIA………………………………… 220
Capítulo 5
CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………. 223
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 225



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