Autores e Biografia

Campos Neto, Carlos Walter Marinho (Autor)

Sumário

Sumário
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 9
Capítulo 1
A PARTE MAIS FRACA EM RELAÇÕES MULTICONECTADAS………… 13
1.1. Direitos fundamentais, autonomia privada e igualdade……………………… 14
1.1.1. Direitos fundamentais: objetividade, proporcionalidade e
horizontalidade…………………………………………………………………………………….. 16
1.1.1.1. A regra da proporcionalidade………………………………………………….. 18
1.1.1.2. O efeito horizontal…………………………………………………………………… 23
1.1.2. Liberdade e autonomia privada………………………………………………….. 29
1.1.2.1. Eleição de foro…………………………………………………………………………. 33
1.1.3. Igualdade material………………………………………………………………………. 40
1.2. Materialização do direito internacional privado e proteção à
parte mais fraca…………………………………………………………………………………………… 45
1.2.1. Flexibilização do método conflitual…………………………………………… 46
1.2.2. Valorização do conflito de jurisdições………………………………………… 56
1.2.3. Proteção à criança em relações familiares multiconectadas………… 60
1.2.4. Proteção à parte mais fraca em contratos internacionais……………. 64
Capítulo 2
A PROTEÇÃO COMO PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO………………………….. 77
2.1. Jurisdição como poder e dever dos Estados…………………………………………. 77
2.2. Os princípios orientadores da fixação de jurisdição pelos Estados…….. 84
2.2.1. No direito processual civil………………………………………………………….. 86
2.2.2. No direito internacional privado……………………………………………….. 90
2.3. A proteção à parte mais fraca como elemento constitutivo da jurisdição… 97
2.3.1. Ações envolvendo crianças………………………………………………………….. 98
2.3.2. Ações de alimentos……………………………………………………………………… 103
2.3.3. Ações decorrentes de relações de consumo…………………………………. 112
2.3.4. Ações trabalhistas………………………………………………………………………… 115
2.3.5. Outras hipóteses jurisdicionais sob a ótica da proteção à
parte mais fraca…………………………………………………………………………………….. 117
2.3.5.1. Ações contra réus domiciliados no Brasil………………………………… 118
2.3.5.2. Ações contra pessoas jurídicas estrangeiras com agência,
filial ou sucursal no Brasil……………………………………………………………………. 122
Capítulo 3
A MODIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO PARA PROTEGER…………………….. 125
3.1. Alargamento…………………………………………………………………………………………. 125
3.1.1. Forum necessitatis………………………………………………………………………. 130
3.1.2. Eleição de foro estrangeiro abusiva…………………………………………….. 135
3.1.3. Ações trabalhistas………………………………………………………………………… 148
3.1.4. Alargamento em outras hipóteses jurisdicionais………………………… 155
3.1.4.1. Ações contra pessoas jurídicas de atuação global…………………….. 155
3.1.4.2. Ações em que o fundamento seja ato ilícito complexo…………… 163
3.2. Limitação……………………………………………………………………………………………… 169
3.2.1. Limitação em nome da boa administração da justiça………………… 170
3.2.1.1. Ações idênticas, continência e conexão……………………………………. 170
3.2.1.2. Efetividade……………………………………………………………………………….. 177
3.2.1.3. Forum non conveniens………………………………………………………………… 178
3.2.2. Ações de guarda em casos de subtração internacional de crianças…… 182
3.2.3. Ações sobre alimentos propostas pelo devedor…………………………… 185
3.2.4. Limitação em outras hipóteses jurisdicionais……………………………… 186
3.2.4.1. Ações decorrentes de relações de consumo………………………………. 186
3.2.4.2. Ações contra pessoas jurídicas estrangeiras com representação
no Brasil……………………………………………………………………………………………….. 190
CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………. 193
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 207