Sumário

Sumário
PREFÁCIO................................................................................................................ XIII
APRESENTAÇÃO................................................................................................... XV
Capítulo 1
SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA
DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA
GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA
Antônio Márcio da Cunha Guimarães; Karla Aline Moreira de Oliveira............. 1
Capítulo 2
JUS COGENS PRO HOMINE: CONSIDERAÇÕES SOBRE
UMA CATEGORIA ESPECIAL DE NORMAS DE PROTEÇÃO
À PESSOA HUMANA
Miguel Ângelo Marques.............................................................................................. 13
Capítulo 3
HERMENÊUTICA E TRATADOS INTERNACIONAIS:
UMA REFLEXÃO FILOSÓFICA
Márcio Pugliesi............................................................................................................ 27
Capítulo 4
A GLOBALIZAÇÃO E A TRANSNACIONALIDADE DOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Ecio Perin Junior......................................................................................................... 59
Capítulo 5
O REFUGIADO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Cláudia Villagra da Silva Marques; Miguel Horvath Júnior.................................. 81
Capítulo 6
A ILEGALIDADE E A NULIDADE DA CLÁUSULA
ABUSIVA DE IMPOSIÇÃO DE FORO NO CONTRATO
INTERNACIONAL DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE
CARGA: A PROTEÇÃO DO CONTRATANTE DÉBIL,
DA VÍTIMA DO DANO OU DO SEGURADOR SUB-ROGADO
Paulo Henrique Cremoneze Pacheco........................................................................... 95
Capítulo 7
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 82 DO
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Gustavo Amado León; Janaina Andreazi................................................................. 121
Capítulo 8
O PARADOXO DAS MINORIAS: POR UM CONCEITO MAIS
AMPLO DE MINORIAS
Ygor Pierry Piemonte Ditão........................................................................................ 133
Capítulo 9
CLASSIC TAX AND CRIMINAL LAW PROCEDURES
IN THE FACE OF 4.0 DIGITAL ECONOMY DISRUPTION:
EXAMINING THE DUE PROCESS, GDPR, AND
AI-PREVENTIVE MEASURES
Cássius Guimarães Chai............................................................................................. 157
Capítulo 10
REFUGIADOS CLIMÁTICOS, ONU e GOVERNANÇA
GLOBAL: UM NECESSÁRIO (E URGENTE) OLHAR
PARA O FUTURO
Bruna Martins Gomes Dellova; Renato Dellova...................................................... 185
Capítulo 11
A ATIVIDADE JURISDICIONAL DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E SUAS DECISÕES COMO FONTE DO DIREITO INTERNACIONAL
Edson Luiz Facchi Júnior; Doacir Gonçalves de Quadros......................................... 199
Capítulo 12
DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÇÃO ECONOMICA - ESTRANGEIRIZAÇÃO DE TERRAS
Maria Cecilia Ladeira de Almeida............................................................................ 215
Capítulo 13
A TRAMA DOS TRATADOS NA COMPREENSÃO
DAS ANTINOMIAS
Alexandre Coutinho Pagliarini.................................................................................. 237
Capítulo 14
PRINCÍPIOS DE EQUILÍBRIO COMERCIAL DO GATT:
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EVIRONMENTAL
GOODS e PATRIMÔNIO AMBIENTAL
Thiago Felipe S. Avanci; Rafael Souza Silva............................................................ 253
Capítulo 15
A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DE CASOS DE CRIMES
INTERNACIONAIS
Thauane Thais Pascoal; Rodrigo de Grandis............................................................. 273
Capítulo 16
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO: UMA ABORDAGEM TRANSCONSTITUCIONAL
Douglas de Castro........................................................................................................ 289
Capítulo 17
OS ALICERCES DO DIREITO CONVENCIONAL DA OIT
E A DECLARAÇÃO SOCIOLABORAL DO MERCOSUL:
DA GLOBALIZAÇÃO AO REGIONALISMO LABORAL
Marco Antônio César Villatore; Martinho Martins Botelho.................................... 313
Capítulo 18
ARBITRAJE EN DERECHO DEL CONSUMIDOR EN URUGUAY:
UN ANÁLISIS DE LOS ASPECTOS LEGALES EM EUROPA,
ESTADOS UNIDOS Y SUDAMÉRICA
Marcelo Juan Amorín Pisa; Nauraína da Rocha Martins...................................... 331
Capítulo 19
INVESTIMENTOS VERDES: PREENCHENDO LACUNAS
CONTRA MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Sandra de Oliveira Dias; Danielle Mendes Thame Denny....................................... 353
Capítulo 20
O ICMS ENQUANTO TRIBUTO SOBRE O CONSUMO E O
DESCASO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA COM O
CONTRIBUINTE DE FATO
Osvaldo Santos de Carvalho; Carolina Botosso......................................................... 369
Capítulo 21
REGULAÇÃO NO SETOR DE FABRICAÇÃO DE
MEDICAMENTOS NOS CONTEXTOS DA OMS –
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DO BRASIL
Gabrielle Jacobi Kölling; Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo............................... 391
Capítulo 22
A “NOVA” SOBERANIA NO CONSTITUCIONALISMO
GLOBAL DE CANOTILHO: DA CRISE DAS DEMOCRACIAS
LIBERAIS AO BREXIT
Marina Faraco; Vinícius Cássio Ferreira de Souza................................................... 407
Capítulo 23
ARBITRAGEM E DISPUTE BOARDS NOS CONTRATOS
FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO BRASILEIRO: UMA
ANÁLISE HISTÓRICO-NORMATIVA
Miguel Souza Dantas Neto; Laiz Botelho de Araújo Dantas................................... 423
Capítulo 24
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO SOB O OLHAR
CRÍTICO DAS REGRAS TRIBUTÁRIAS
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa; Claudia Cristina dos Santos Abrosio....... 443
Capítulo 25
A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E A ATIVIDADE
DO INDIVÍDUO PERANTE OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS
INTERNACIONAIS
Wilson Gianulo........................................................................................................... 467
Capítulo 26
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO DA UNIÃO
EUROPEIA E GLOBALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
João Carlos Relvão Caetano....................................................................................... 479
Capítulo 27
A CONTEMPORANEIDADE GLOBAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DA INTERCULTURALIDADE PELO
PENSAMENTO DA COMPLEXIDADE
Regina Vera Villas Bôas; Lília Coelho....................................................................... 501
Capítulo 28
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU – ONDE NÃO
EXISTE DEMOCRACIA E NEM JUSTIÇA
Antônio Márcio da Cunha Guimarães; Arianna Stagni Guimarães...................... 511
Capítulo 29
SOBERAMIA E ECONOMIA: OS IMPACTOS DA ECONOMIA
DIGITAL NA EFETIVIDADE DA SOBERANIA DO ESTADO
CONTEMPORÂNEO
Cristina Barbosa Rodrigues; Camila Barreto Pinto Silva........................................ 525