Sumário

Sumário
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 13
Capítulo 1
OS LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À
PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO NO EXTERIOR E A
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave; Isabela Araújo Barroso............................ 17
Capítulo 2
A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA
PENAL ENTRE MINISTÉRIOS PÚBLICOS: UMA COOPERAÇÃO
INTERINSTITUCIONAL
Anamara Osório Silva............................................................................................... 31
Capítulo 3
A (NÃO) RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NA COOPERAÇÃO
JURÍDICA INTERNACIONAL
Camila Colares........................................................................................................... 43
Capítulo 4
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SUAS
REPERCUSSÕES JURÍDICAS À LUZ DA CONVENÇÃO DA
HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO
INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
Carmen Tiburcio........................................................................................................ 59
Capítulo 5
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS
Claudia Maria de Freitas Chagas............................................................................. 73
Capítulo 6
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS
NO BRASIL: O INDIVÍDUO COMO SUJEITO E NÃO OBJETO
DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Denise Neves Abade ................................................................................................... 89
Capítulo 7
AS TECNOLOGIAS DIGITAIS E A COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL EM MATÉRIAS CIVIL E COMERCIAL
Inez Lopes Matos Carneiro de Farias........................................................................ 103
Capítulo 8
A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA
TRANSFERÊNCIA PASSIVA DE PESSOAS MIGRANTES
CONDENADAS NO BRASIL AO EXTERIOR COMO UMA
DAS ALTERNATIVAS DA POLÍTICA CRIMINAL
Isabel Penido de Campos Machado............................................................................ 121
Capítulo 9
FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE CARTAS ROGATÓRIAS COMO
INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL:
TENDÊNCIA EM PROL DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA NA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Lidia Spitz.................................................................................................................. 139
Capítulo 10
A FALTA QUE NOS FAZ UMA LEI GERAL DE COOPERAÇÃO
JURÍDICA INTERNACIONAL
Maria Rosa Guimarães Loula................................................................................... 159
Capítulo 11
CIBERCRIME E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Maria Thereza Rocha de Assis Moura; Marta Saad................................................ 167
Capítulo 12
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA ATUALIDADE:
A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS
NO BRASIL
Marilda Rosado; Caroline Carneiro Mauricio......................................................... 181
Capítulo 13
CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 E AS COMUNICAÇÕES
JUDICIAIS DIRETAS
Monica Sifuentes......................................................................................................... 197
Capítulo 14
A UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE VIDEOCONFERÊNCIA
NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1917 SOBRE
OBTENÇÃO DE PROVAS
Nadia de Araujo........................................................................................................ 209
Capítulo 15
DAS GARANTIAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS À COOPERAÇÃO
JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
Raquel Botelho Santoro.............................................................................................. 221
Capítulo 16
RECONHECIMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS NO
BRASIL: CONTROLE INDIRETO DA JURISDIÇÃO PROLATORA
DA DECISÃO. AVANÇO OU UM RETROCESSO PARA A LIVRE
CIRCULAÇÃO DE DECISÕES?
Renata Álvares Gaspar.............................................................................................. 235
Capítulo 17
FRONTEIRAS: PORTAS ABERTAS PARA A IMPUNIDADE?
Silvia Amélia Fonseca de Oliveira ............................................................................ 247
Capítulo 18
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: REGIME DE COOPERAÇÃO
Sylvia Helena Steiner................................................................................................. 263
Capítulo 19
A COOPERAÇÃO JURÍDICA NA PAUTA DA MEDIAÇÃO
INTERNACIONAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE ACORDOS DE TRANSAÇÃO INTERNACIONAL
RESULTANTES DE MEDIAÇÃO (CONVENÇÃO DE
SINGAPURA 2018)
Valesca Raizer Borges Moschen.................................................................................. 279