Racismo e sexismo na tributação brasileira sobre o consumo

Direito, Direito internacional, Estados Unidos – Direito internacional, Racismo, Racismo estrutural, Sexismo – Brasil, Feminismo, Feminismo negro – Brasil, Desigualdade social e tributação

Sinopse

As mulheres negras sofrem com a desigualdade de gênero e de raça simultaneamente, havendo o cruzamento desses marcadores sociais. Em razão disso, é necessário utilizar o conceito de interseccionalidade para entender a realidade dessa parcela da população. Nesse contexto, essencial também detalhar o papel dos tributos para atividade estatal e alguns conceitos do Direito Tributário, como tributos diretos e indiretos, tributação sobre o consumo e progressividade e regressividade tributárias. Verificou-se que a maior parte da arrecadação do Brasil é decorrente de tributos que incidem sobre o consumo, em contraposição à renda e à propriedade. Assim, propõe-se analisar se a regressividade tributária atinge mais as mulheres negras que os demais contribuintes. Em caso positivo, será verificado se essa maior incidência acentua o tratamento discriminatório contra essa categoria, bem como possíveis medidas a serem tomadas pela sociedade para atenuar essas discrepâncias. Ao final, concluiu-se que, como, no geral, as mulheres negras ganham menos que as brancas e que os homens acabam destinando maior percentual de sua renda para aquisição de bens e serviços, portanto, são mais atingidas pela regressividade tributária, o que ocasiona o aprofundamento das desigualdades de gênero e raça. A partir do entendimento de que a tributação é um espelho da estrutura da sociedade, alicerçada sob fundamentos racistas e sexistas para manutenção do acúmulo do capital nas mãos de um mesmo grupo social, há necessidade de uma mudança estrutural na própria sociedade, a fim de que os tributos possam servir como instrumento real de diminuição de desigualdades, como preceituado na Constituição Federal.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 27/10/2023

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