Direitos sociais prestacionais e sua efetivação pela via judicial
dificuldades e caminhos

DIREITOS SOCIAIS, ADVOCACIA PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, PODER JUDICIÁRIO

Sinopse

Os direitos sociais prestacionais envolvem uma série de dificuldades materiais para a sua implementação que vão desde obstáculos orçamentários até problemas relacionados à sua implantação e gestão. O caráter fundamental desses direitos permite que as pessoas não contempladas adequadamente busquem a sua satisfação pela via judicial. No entanto, percebe-se facilmente que o reconhecimento de tais direitos e sua consequente efetivação pela via judicial encontram os mesmos problemas, ou seja, dificuldades orçamentárias, de implantação e gestão, além de questões jurídicas polêmicas. Este livro reforça o caráter fundamental desses direitos e, por conseguinte, a possibilidade de sua judicialização. Além disso, aponta algumas dificuldades para a sua efetivação pela via judicial, propondo também alguns caminhos práticos e dogmáticos para a superação desses entraves.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 13/07/2022

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