Modulação dos efeitos no direito tributário

Modulação dos Efeitos no Direito Tributário, Direito tributário, Tributos, Indébito tributário, Segurança jurídica, Decisões tributárias

Sinopse

A obra apresenta acurado exame sobre a aplicação da modulação dos efeitos nas decisões tributárias, que envolve a repetição do indébito, a preservação do direito de propriedade e a justa expectativa. Compreendeu-se que o grande problema da modulação nas decisões tributárias não foi a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, mas as interpretações equivocadas de condicionantes, que permitiram a utilização de justificativas que escapam do eixo estruturante do Estado Democrático de Direito e, em alguns casos, por excepcionalizar direitos confiados pelos destinatários das decisões e normas.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 12/11/2021

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