Autores e Biografia

Pousada, Estevan Lo Ré (Autor) , Amaral, Francisco (Apresentação) , Moraes, Bernardo B. Queiroz De (Prólogo)

Sumário

PRÓLOGO............................................................................................................... XI
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XV
Capítulo 1
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
I.1. Contratação, execução e aprovação da Consolidação das Leis Civis .......... 1
I.2. Ambiente jurídico de elaboração da Consolidação das Leis Civis .............. 3
I.3. Estrutura interna da Consolidação das Leis Civis .......................................... 7
I.4. A Introdução à Consolidação das Leis Civis ..................................................... 8
I.5. Preservação da tradição jurídica luso-brasileira na Introdução à
Consolidação das Leis Civis....................................................................................... 11
Capítulo 2
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA: A CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS CIVIS NO PANORAMA DA EVOLUÇÃO DO SISTEMA
DAS FONTES DO DIREITO PRIVADO LUSO-BRASILEIRO................... 15
II.1. Plano do capítulo............................................................................................ 15
II.2. O direito romano no sistema das fontes do Direito Civil
português antes das reformas pombalinas da aplicação e do
ensino do Direito .................................................................................................... 18
II.2.1. A influência do direito romano justinianeu em Portugal
antes das Ordenações Afonsinas......................................................................... 19
II.2.1.1. As cúrias, as cortes e os fueros. O processo de legiferação
de D. Afonso III ............................................................................................... 19
II.2.1.2. A criação dos Estudos Gerais por D. Dinis. A recepção
do direito romano pela magistratura municipal por meio das
fontes castelhanas: Mestre Jácome das Leis e D. Afonso X (o Sábio)..... 23
II.2.1.3. O contato direto com o Corpus Iuris Civilis no Estudo Geral
dionisiano. D. Pedro I, a reclamação dos universitários portugueses
diante da utilização das Partidas e a Provisão de 13 de Abril de 1361.
D. João I e a versão portuguesa das obras de Acúrsio e Bártolo:
três documentos da primeira metade do século XV sobre a
utilização direta do direito justinianeu........................................................ 25
II.2.2. As Ordenações do Reino de Portugal e o aproveitamento
do direito romano: a evolução do sistema do direito subsidiário .......... 30
II.2.2.1. O direito subsidiário nas Ordenações Afonsinas (Livro II,
tít. IX). Prioridade absoluta. Conflito de Jurisdições, epígrafe e
enquadramento formal. Ordem temporal e ordem espiritual.
Critério de pecado. Obediência à Santa Igreja. A iurisdictio
Imperii. A utilização da Glosa e dos Comentários. Preferência
absoluta de Bártolo .......................................................................................... 33
II.2.2.2. O direito subsidiário nas Ordenações Manuelinas (Livro II,
tít. V). Substituição da epígrafe e manutenção do enquadramento
formal. Costumes locais. Supressão da ordem temporal e espiritual
das questões. Robustecimento do critério de pecado. Razão positiva
do acatamento ao direito justinianeu: boa razão. Extirpação do
aparato formal do conflito de jurisdições. A communis opinio
doctorum como elemento de limitação da Glosa e dos Comentários.
Fundamentação da preferência de Bártolo.................................................. 39
II.2.2.3. O direito subsidiário nas Ordenações Filipinas (Livro III,
tít. LXIV). Novo enquadramento formal. Direito subsidiário como
regra de julgamento............................................................................................. 45
II.2.2.4. A aplicação prática da disciplina do direito subsidiário.
Primazia do direito nacional. Preenchimento de lacunas pelo
recurso direto à boa razão. Limites de aplicação do direito
romano. Direito romano em bloco como ratio scripta e verificação
específica. Integração pela própria razão natural (ratio naturalis):
omissão ou desconformidade do direito romano. Critérios de
fixação da communis opinio doctorum. Influxo humanista e critério
puramente qualitativo. Conservação da escola bartolista e adoção
do critério misto. As obras jurídicas, a praxe judiciária e a
Jurisprudência. A interpretação das regras do direito pátrio
em conflito com os preceitos justinianeus. Aplicação subsidiária
do direito espanhol.......................................................................................... 48
II. 3. A transição necessária: o advento do iluminismo português
com Luís António Verney...................................................................................... 55
II.3.1. Luís António Verney: crítica ao ensino e à aplicação do Direito... 57
II.3.2. Luís António Verney: alterações a serem promovidas quanto
à praxe e ao ensino jurídicos.......................................................................... 60
II.4. O direito romano no sistema das fontes do Direito Civil
português depois das reformas pombalinas da aplicação e do
ensino do Direito .................................................................................................... 63
II.4.1. Os veículos introdutores do iluminismo jurídico em
Portugal: legislação, ensino e jurisprudência............................................... 65
II.4.2. Características do iluminismo jurídico português......................... 67
II.4.3. A Lei de 18 de agosto de 1769, o Compêndio histórico e
os Estatutos da Universidade de Coimbra de 1772 .......................................... 70
II.4.4. A obra dos jurisconsultos portugueses posteriores e
os resultados das reformas pombalinas. A transição para o
individualismo crítico em Portugal e a influência sobre o
direito privado lusitano. Os reflexos do movimento de
codificação de direito civil e a influência francesa sobre
o Código Civil de 1867................................................................................... 83
II.5. A Proclamação da Independência do Brasil e a criação dos
Cursos Jurídicos nacionais: autonomia do pensamento jurídico
brasileiro no âmbito do Direito Privado ............................................................ 90
Capítulo 3
A INTRODUÇÃO À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS CIVIS. ANÁLISE
E ENQUADRAMENTO HISTÓRICO – JUSNATURALISMO
RACIONALISTA E USUS MODERNUS PANDECTARUM........................... 93
III.1. Plano do capítulo .......................................................................................... 93
III.2. A Introdução à Consolidação das Leis Civis e suas partes integrantes.......... 99
III.2.1. A introdução propriamente dita............................................................ 99
III.2.2. O actual systema do direito civil........................................................... 114
III.2.3. As noções fundamentaes ......................................................................... 137
III.2.4. A applicação de principios...................................................................... 159
III.2.5. A importancia pratica............................................................................ 177
III.2.6. As relações economicas............................................................................ 182
Capítulo 4
A PRESERVAÇÃO DA TRADIÇÃO JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA
A PARTIR DE UM ASPECTO CONCRETO – O TRATAMENTO
CONFERIDO À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NOS
PELOS SISTEMAS LUSITANO E BRASILEIRO AO LONGO
DOS SÉCULOS XIX E XX.................................................................................... 201
IV.1. A eficácia do contrato de compra e venda nas fontes anteriores
às Ordenações do Reino de Portugal.......................................................................... 202
IV.1.1. A traditio per chartam e o Bargeschäft segundo duas das
fontes do direito visigótico: o Código Euriciano e a Lex Romana
Visigothorum..................................................................................................... 203
IV.1.2. O renascimento do direito romano justinianeu e o
restabelecimento da eficácia puramente obrigacional da
compra e venda................................................................................................. 209
IV.2. A eficácia do contrato de compra e venda de acordo com as
Ordenações do reino de Portugal................................................................................ 217
IV.3. O jusracionalismo e a transferência de domínio decorrente
da compra e venda .................................................................................................. 224
IV.4. O princípio do consenso e o Code Napoléon................................................... 227
IV.5. Usus modernus pandectarum concreto: a recepção portuguesa
do princípio consensual e sua consagração legislativa pelo Código
Civil de 1867 ............................................................................................................ 228
IV.6. A eficácia do contrato de compra e venda de acordo
com a parte prática da Consolidação das Leis Civis............................................... 231
IV.7. A eficácia do contrato de compra e venda segundo o
Código Civil Brasileiro de 1916 e seus respectivos projetos........................... 234
IV.8. Augusto Teixeira de Freitas e o princípio da tradição:
um exemplo de preservação da tradição jurídica brasileira............................. 239
CONCLUSÃO – SOBRE A “GENIALIDADE” DE AUGUSTO
TEIXEIRA DE FREITAS ....................................................................................... 243
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 247