Autores e Biografia

Naves, Bruno Torquato de Oliveira (Autor) , Sá, Maria de Fátima Freire de (Autor) , Araújo, Ana Thereza Meirelles (Prefácio)

Sumário

PREFÁCIO À 2ª EDIÇÃO.................................................................................... XIII
PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO.................................................................................... XV
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 1
SURGIMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
E DIFERENCIAÇÕES........................................................................................... 3
1. Síntese Histórica dos Direitos Sobre a Pessoa ............................................... 3
2. Direitos da Pessoa Considerada em Si Mesma: Direitos da
Personalidade, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos.......................... 10
2.1. Diferenças entre Direitos da Personalidade, Direitos
Fundamentais e Direitos Humanos.............................................................. 11
2.1.1. Diferença quanto às fontes.................................................................. 12
2.1.2. Diferença quanto ao âmbito................................................................ 13
2.1.3. Diferença quanto à legitimação .......................................................... 15
2.2. O que persiste das diferenças históricas ............................................... 17
Capítulo 2
DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE......................................................... 19
1. Definição .............................................................................................................. 19
1.1. Personalidade e Pessoalidade.................................................................. 20
2. Direitos da Personalidade e Dignidade Humana.......................................... 21
3. Natureza Jurídica dos Direitos da Personalidade: Teoria Clássica.
Os Direitos da Personalidade como Direitos Subjetivos................................. 24
4. Proposta: Natureza Jurídica de Situação Subjetiva ....................................... 31
5. Direitos da Personalidade como Categoria Histórica de Situações
Subjetivas sobre a Própria Pessoa ......................................................................... 32
6. Características dos Direitos da Personalidade............................................... 34
6.1. Absolutos.................................................................................................... 35
6.2. Necessários ................................................................................................. 35
6.3. Vitalícios..................................................................................................... 35
6.4. Indisponíveis.............................................................................................. 36
6.5. Extrapatrimoniais ..................................................................................... 36
6.6. Intransmissíveis......................................................................................... 36
6.7. Imprescritíveis............................................................................................ 37
6.8. Impenhoráveis........................................................................................... 37
7. Teoria Monista e Direito Geral de Personalidade......................................... 37
8. Teoria Pluralista................................................................................................... 39
9. Classificação dos Direitos da Personalidade.................................................. 40
Capítulo 3
DURAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ................................. 43
1. Introdução............................................................................................................ 43
2. Início da Duração: Direitos da Personalidade do Nascituro e
do Embrião............................................................................................................... 44
3. Fim da Duração dos Direitos da Personalidade............................................ 47
Capítulo 4
TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE....................................... 51
1. Da Tutela dos Direitos da Personalidade....................................................... 51
1.1. Tutela Inibitória ........................................................................................ 51
1.2. Tutela Indenizatória ................................................................................. 53
2. Categorização dos Danos .................................................................................. 54
2.1. Dano Material ou Patrimonial............................................................... 54
2.2. Dano Moral ............................................................................................... 55
2.2.1. Dano Moral à Honra............................................................................ 57
2.2.2. Dano Moral à Imagem ......................................................................... 58
2.3. Dano Estético ............................................................................................ 59
3. Legitimidade......................................................................................................... 60
3.1. Legitimidade Ativa na Promoção da Tutela de “Direitos
da Personalidade do Morto” .......................................................................... 60
Capítulo 5
DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA..................... 64
1. Introdução............................................................................................................ 64
2. Corrente Negativista........................................................................................... 64
3. Corrente Afirmativista ....................................................................................... 66
4. A Opção do Código Civil brasileiro............................................................... 68
5. Da Proteção dos Aspectos da Pessoa Jurídica que se Assemelham
aos Direitos da Personalidade............................................................................... 68
5.1. Direito à Honra......................................................................................... 69
5.2. Nome Empresarial.................................................................................... 69
Capítulo 6
DIREITO AO CORPO E À INTEGRIDADE FÍSICA ................................... 71
1. Síntese Histórica.................................................................................................. 71
2. Do Direito ao Corpo e à Integridade Física .................................................. 74
3. Indisponibilidade do Corpo?............................................................................ 76
3.1. Disposição do Corpo em Vida............................................................... 77
3.2. Disposição do Corpo para Após a Morte............................................ 79
4. Disponibilidade de Partes do Corpo: Doação de Órgãos........................... 80
5. Transgênero.......................................................................................................... 83
6. Eutanásia e Suicídio Assistido .......................................................................... 86
Capítulo 7
DO NOME DA PESSOA NATURAL................................................................ 89
1. Identidade e Nome............................................................................................. 89
2. Composição do Nome da Pessoa Natural...................................................... 90
3. Proteção ao Pseudônimo .................................................................................. 92
4. (I)mutabilidade do Nome: Causas de Modificação...................................... 92
4.1. Direito potestativo à mudança do prenome (art. 56 da LRP).......... 93
4.2. Exposição da pessoa ao ridículo (parágrafo único do art. 55
da LRP)............................................................................................................... 93
4.3. Adoção (art. 47, §5º do ECA)................................................................. 93
4.4. Proteção à pessoa que vai depor ou testemunhar em
investigação civil ou penal (parágrafo único do art. 58 da LRP e
art. 9º da Lei n. 9.807/1999)........................................................................... 93
4.5. Casamento (art. 1.565, §1º do CC)........................................................ 94
4.6. União estável ou união homoafetiva .................................................... 94
4.7. Divórcio (arts. 1.571, §2º e 1.578 do CC) e ruptura de união
estável ou união homoafetiva ........................................................................ 94
4.8. Anulação de casamento ........................................................................... 95
4.9. Homônimos............................................................................................... 95
4.10. Retificação de nome, em caso de erro gráfico................................... 95
4.11. Inclusão de apelidos públicos notórios (art. 58 da LRP)................ 96
4.12. Uso prolongado e constante de nome diverso.................................. 96
4.13. Tradução do nome grafado em língua estrangeira (§ 1º do
art. 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) ....................................... 96
4.14. Inclusão de sobrenome de ascendente................................................ 97
4.15. Alteração de nome para obtenção de dupla cidadania.................... 97
4.16. Inclusão do sobrenome de padrasto ou madrasta
(art. 57, §8º da LRP)......................................................................................... 98
4.17. Inclusão dos sobrenomes em razão do reconhecimento
de filiação........................................................................................................... 99
4.18. Exclusão de sobrenome em casos de abandono material e
psicológico do ascendente............................................................................... 99
4.19. Transgênero.............................................................................................. 100
Capítulo 8
DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE........................................... 102
1. Transformação do Espaço Privado e da Individualidade............................ 102
2. Vida Privada: Privacidade e Intimidade.......................................................... 105
3. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais........................................................ 107
4. Intimidade Genética ........................................................................................... 108
5. Biografias Não Autorizadas e Vida Privada: ADI 4815 ............................... 110
Capítulo 9
MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E PROPRIEDADE
INTELECTUAL....................................................................................................... 112
1. Liberdade de Manifestação de Pensamento e Propriedade Intelectual ..... 112
2. Direito Autoral.................................................................................................... 113
2.1. Evolução Histórica ................................................................................... 113
2.2. Direito Autoral como Direito da Personalidade ................................ 118
3. Outras Manifestações da Propriedade Intelectual......................................... 120
Capítulo 10
DIREITO AO ESQUECIMENTO...................................................................... 122
1. O Esquecimento que Queremos ...................................................................... 122
2. Julgados do Superior Tribunal de Justiça....................................................... 123
2.1. A Chacina da Candelária ........................................................................ 123
2.2. Nissim Ourfali .......................................................................................... 124
2.3. Caso Xuxa................................................................................................... 125
3. O Passado que Não Passa e a Privacidade...................................................... 127
4. A Concorrência de Direitos.............................................................................. 128
5. O Caso Aída Curi............................................................................................... 130
Capítulo 11
RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E DADOS DO PACIENTE................... 136
1. A Relação Médico-Paciente e a Tomada de Decisões................................... 136
2. Consentimento Livre e Esclarecido ................................................................. 139
3. Competência ........................................................................................................ 141
4. Recusa de Tratamento Médico ......................................................................... 144
4.1. A ADPF 618: Recusa de Transfusão de Sangue por Paciente
Testemunha de Jeová ....................................................................................... 148
5. Dados do Paciente e Prontuário....................................................................... 148
6. Testamento Vital e Diretivas Antecipadas de Vontade................................ 152
Capítulo 12
VULNERABILIDADE E EXERCÍCIO DE DIREITOS
DA PERSONALIDADE......................................................................................... 156
1. Vulnerabilidade.................................................................................................... 156
2. Exercício de Direitos da Personalidade por Pessoa com Deficiência........ 158
3. Exercício de Direitos da Personalidade por Idoso........................................ 161
4. Exercício de Direitos da Personalidade por Criança e por Adolescente...... 163
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 166