Autores e Biografia

Milani, Naíma Perrella (Autor) , Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Apresentação) , Meirelles, Elizabeth de Almeida (Prefácio)

Sumário

PREFÁCIO............................................................................................................... XI
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XIII
Capítulo 1
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 2
ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS E MEIO AMBIENTE.................... 5
2.1. A arbitragem enquanto meio pacífico de solução de controvérsias
no direito internacional ......................................................................................... 5
2.2. A contribuição histórica da arbitragem para o direito internacional
do meio ambiente.................................................................................................... 9
2.2.1. O caso da Fundição Trail..................................................................... 9
2.2.2. Outros casos relevantes......................................................................... 14
2.3. Breve histórico da proteção dos investimentos internacionais............... 16
2.4. Investimentos e arbitragem de investimentos............................................. 19
2.5. O posicionamento brasileiro com relação à arbitragem
de investimentos...................................................................................................... 23
Capítulo 3
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO REGIME JURÍDICO
DE INVESTIMENTOS .......................................................................................... 29
3.1. A resolução de disputas com impacto ambiental por meio de
arbitragem de investimentos.................................................................................. 29
3.2. Cláusulas protetivas do meio ambiente nos tratados relativos
a investimentos ........................................................................................................ 36
3.3. Soft law, proteção do meio ambiente e investimentos.............................. 43
3.4. O outro lado da moeda: os atos de proteção ao meio ambiente
enquanto protecionismo comercial ..................................................................... 48
3.5. A utilização da arbitragem para a resolução de disputas climáticas...... 51
Capítulo 4
ADEQUAÇÃO DA ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS PARA
A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS AMBIENTAIS ............................................. 55
4.1. Observações sobre a arbitrabilidade das disputas ambientais................. 55
4.2. A busca por transparência na arbitragem de investimentos.................... 60
4.3. A participação de terceiros na arbitragem de investimentos................... 63
4.4. A proposta para a criação de cortes permanentes de investimentos...... 66
Capítulo 5
ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL DE INVESTIMENTOS
EM MATÉRIA AMBIENTAL .............................................................................. 71
5.1. Tópicos de investigação .................................................................................. 71
5.2. A aplicação do princípio da soberania sobre os recursos naturais......... 72
5.3. A proteção da saúde enquanto questão ambiental .................................... 78
5.4. A proteção dos povos indígenas e do meio em que vivem...................... 91
5.5. A adoção de medidas regulatórias ambientais para outros fins.............. 104
5.6. A proteção do investimento sustentável em energias renováveis............ 124
5.7. Considerações sobre a jurisprudência.......................................................... 129
5.8. A necessidade de combater as demandas temerárias................................. 134
CONCLUSÃO......................................................................................................... 139
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 143
Doutrina............................................................................................................. 143
Jurisprudência ................................................................................................... 150
Legislação e soft law.......................................................................................... 154