Autores e Biografia

Ene, Marcelo Machado (Autor)

Sumário

PREFÁCIO............................................................................................................... XI
APRESENTAÇÃO DO AUTOR ......................................................................... XIII
PARTE I
DOUTRINA............................................................................................................ 1
Capítulo 1
HISTÓRICO............................................................................................................ 3
Capítulo 2
DEFINIÇÃO E FUNÇÕES DO AGENTE MARÍTIMO............................... 9
Capítulo 3
NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE AGENCIAMENTO
MARÍTIMO ............................................................................................................. 15
Capítulo 4
ESPÉCIES E NOMEAÇÕES DOS AGENTES MARÍTIMOS....................... 21
Capítulo 5
OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS AGENTES MARÍTIMOS ..................... 25
Capítulo 6
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ARMADOR PELO
AGENTE MARÍTIMO........................................................................................... 33
Capítulo 7
RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE MARÍTIMO POR
ATOS DE TERCEIROS......................................................................................... 41
Capítulo 8
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO AGENTE MARÍTIMO ........... 55
Capítulo 9
A POLÊMICA QUESTÃO DO JULGAMENTO DO REsp N.º 1.129.430... 75
Capítulo 10
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO AGENTE MARÍTIMO............ 81
Capítulo 11
A RELAÇÃO DO AGENTE MARÍTIMO COM AUTORIDADES
PÚBLICAS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE ..................................................... 93
PARTE II
PARECERES........................................................................................................... 105
SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO E DESAMARRAÇÃO
DE NAVIOS. COMPETÊNCIAS. ANTAQ. OPERADORES
PORTUÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS E
EMPRESAS DE APOIO PORTUÁRIO (2020)................................................. 107
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA MP n. 936, DE 1º.
DE ABRIL DE 2020. PROGRAMA EMERGENCIAL DE
MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA. - ART. 7º. CF.
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. REDUÇÃO DA JORNADA
DE TRABALHO. ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO X
ACORDO COLETIVO - EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO
CORONAVÍRUS (COVID-19) - ADI 6363 - STF. (2020)................................ 123
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E PREVENTIVO.
ATO COATOR. RESOLUÇÃO DIPRE-CODESP 154.2019, DE
03 DE JUNHO DE 2019 – METODOLOGIA DE COBRANÇA
DA TABELA I, TARIFA DO PORTO DE SANTOS – AGENTES
MARÍTIMOS. (2019).............................................................................................. 131
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 18/2017 – ANTAQ - REFLEXOS
NO AGENCIAMENTO MARÍTIMO E PODER NORMATIVO DAS
AGÊNCIAS REGULADORAS – (EM PARCERIA COM O
Dr. GABRIEL ENE GARCIA). (2018). ............................................................... 145
RETENÇÃO NA FONTE – SERVIÇO DE AGENCIAMENTO
MARÍTIMO – IR, PIS, COFINS, CSLL. - SOLUÇÃO DE CONSULTA
COSIT Nº. 162, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, (CONSULTA
PARCIALMENTE VINCULADA À SC Nº. 450, DE 20 DE
SETEMBRO DE 2017); E SOLUÇÃO DE CONSULTA
DISIT - SRRF02 Nº. 2008/2018 DE 30 DE JULHO DE 2018. (2018). ........ 165
IOF RETENÇÃO 0,38% x ALÍQUOTA ZERO – AGENTE
MARÍTIMO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 511,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 – EFEITO VINCULANTE. (2017)........... 175
AGENTE MARÍTIMO. MULTA ADMINISTRATIVA.
DECRETO-LEI N. 37 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 –
ART. 107, IV, ‘E’. SISCARGA. REGISTRO DE INFORMAÇÕES.
ATRASO E RETIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
INFRAÇÃO CONTINUADA E OUTROS ASPECTOS. (2016)................... 181
RELAÇÃO ARMADOR ESTRANGEIRO E AGENCIAMENTO
MARÍTIMO. PAGAMENTO EM REAIS. LEGALIDADE E
EFEITOS. (2016)...................................................................................................... 209
INCLUSÃO DE AGENTES MARÍTIMOS EM BLACK
LIST / LISTA NEGRA - TERMINAIS PORTUÁRIOS. (2013)...................... 217
VIGIAS PORTUÁRIOS – OBRIGATORIEDADE DE
REQUISIÇÃO – AGENTE MARÍTIMO. HIPÓTESES. (2013). ................... 221
DEMURRAGE. NATUREZA JURÍDICA – (SOBRE-ESTADIA
DE NAVIO). - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE CASO
FORTUITO - FORÇA MAIOR – ATO DE TERCEIROS –
FATO DO PRÍNCIPE. (2013). ............................................................................. 227
CONTAINER COM CARGA ABANDONADA (COBRANÇA
DE ARMAZENAGEM DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO -
INEXIGIBILIDADE). (2009)................................................................................. 247
LEI 10.893/2004 “AFRMM BASE DE CÁLCULO - FRETE -
CAPATAZIA. (2007)............................................................................................... 251
C.A.F. (CURRENCY ADJUSTMENT FACTOR) - TAXA DE
CÂMBIO E RECEITAS DE AGENCIAMENTO. LEGALIDADE. (2007).... 257
ISS REBOCADORES – RECOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE
RESPONSABILIDADE DO AGENTE MARÍTIMO – TERMO DE
RESPONSABILIDADE -. SERVIÇOS PAGOS DIRETAMENTE
PELOS ARMADORES ESTRANGEIROS. PRINCÍPIO DA
RESERVA LEGAL (2006). ..................................................................................... 261
BANCO CENTRAL DO BRASIL. CÂMBIO – AGENTE
MARÍTIMO – ARMADOR ESTRANGEIRO (2005)...................................... 271
ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - RETENÇÃO NA FONTE
SOBRE OS SERVIÇOS DE PRATICAGEM – PARECER (2004)................. 277
LEI 10.865 DE 30.04.2004 (MP 164/04) “PIS/PASEPIMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO” RESPONSABILIDADE
DO TRANSPORTADOR E AGENTE MARÍTIMO. (2004). ........................ 283
TRABALHADOR MARÍTIMO - CARTEIRA DE IDENTIDADE
DE MARÍTIMO - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
CONVENÇÃO 108 DA OIT E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. (2001).......... 291
TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIAS DECORRENTES DO
TRABALHO DE ESTIVA (EMBARQUE) - PORTO DE SANTOS -
BRASIL - 1997 - EMBARCADOR/OPERADOR PORTUÁRIO/
ARMADOR RESPONSABILIDADES. (EM PARCERIA COM O
DR. DURVAL BOULHOSA). (1999).................................................................. 297
CORRETORES DE NAVIOS – OBRIGATORIEDADE OU
NÃO DE REQUISIÇÃO - PORTO DE RECIFE (1997)................................ 307