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Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia

Paco Editorial
Paco Editorial
R$ 54,90

Status: Faça o login

Livro Impresso

Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia
conflito entre deveres de sigilo e de compliance



ADVOCACIA, UNIÃO EUROPEIA, COMPLIANCE, BRANQUEAMENTO, DIREITO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO, FINANCIAMENTO AO TERRORISMO, LAVAGEM DE DINHEIRO, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, CRIMES


Sinopse

A obra Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: conflito entre deveres de sigilo e de compliance, de José Carlos Rodrigues dos Santos, trata do exercício da advocacia em face da lavagem de dinheiro desencadeada por organizações criminosas, descrevendo o dilema vivenciado pelo advogado frente ao conflito entre os deveres de sigilo profissional e de compliance.
Organizado em quatro capítulos, o livro apresenta a necessidade de assegurar o exercício da advocacia, considerando os direitos à privacidade do cliente do advogado e os direitos dos cidadãos à segurança pública, diante do branqueamento de capitais na União Europeia.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 29/03/2022

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Metadados adicionados: 29/03/2022
Última alteração: 22/01/2024
Última alteração de preço: 22/01/2024

Autores e Biografia

Santos, José Carlos Rodrigues dos (Autor)

Sumário

Apresentação
Prefácio
Abreviaturas
Introdução
1. Da origem e evolução das políticas públicas de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT)
2. Da proteção aos direitos fundamentais tutelados pelo dever de segredo profissional do advogado como pressuposto do livre exercício da advocacia, do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva e ao processo equitativo
3. Da relativização dos direitos fundamentais protegidos pelo dever de segredo profissional do advogado em face dos direitos à segurança pública e ao bem-estar econômico do país à luz do princípio da proibição do excesso (ou da proporcionalidade em sentido amplo)
4. Posições jurisprudenciais e doutrinárias sobre a colisão entre os princípios em causa
5. Conclusões
Referências bibliográficas



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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 196 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Educação
  • Ano da edição 2022
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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