Precisa de ajuda?

+ 55 11 99384-2442
[email protected]

Livro Impresso

Regime jurídico das empresas estatais brasileiras com as alterações da lei n.º 13.303 de 30 de junho de 2016



Simionato, Katia Maria da Costa (Autor)

Direito, Sociologia, Democracia, Administração


Sinopse

O livro Regime jurídico das empresas estatais brasileiras: com as alterações da Lei nº 13.303/2016 aborda um dos temas mais instigantes do Direito Administrativo e que tem despertado intensos debates entre os juristas. No atual contexto em que vivemos o tema ganha ainda mais força, diante da necessidade de rediscutir o papel do Estado no domínio econômico. O estudo das empresas estatais está diretamente relacionado à análise da conexão existente entre economia, Estado e direito.Essas organizações, constituídas por empresas públicas ou sociedades de economia mista, surgiram para dar maior dinamismo e eficiência à atuação estatal que tem por função social a consecução de interesses públicos e, por isso, revestem-se de natureza jurídica privada, o que gera um intenso convívio entre normas de direito público e privado, considerada como uma das grandes dicotomias do direito.Em 30 de junho de 2016, após quase duas décadas de espera, foi promulgada a Lei nº 13.303, que regulamentou o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais. Tal normativa, considerada como marco legal das empresas estatais, reacendeu as discussões em torno do regime jurídico dessas empresas, em especial com a inserção obrigatória em sua estrutura interna de um modelo de gestão conforme padrões internacionais de governança corporativa.Além de trazer um grande aparato teórico para que o leitor compreenda toda a complexidade do regime jurídico das empresas estatais, com enfoque para o regime de bens, as formas de controle e gestão, o regime de contratação com fornecedores, o regime tributário, a responsabilidade civil e as relações com seus empregados, a obra proporciona também uma visão prática, a partir da análise de decisões judiciais.

Metadado adicionado por Editora Appris em 01/03/2021

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Appris

ISBN relacionados

--


Metadados completos:

  • 9786558209218
  • Livro Impresso
  • Regime jurídico das empresas estatais brasileiras com as alterações da lei n.º 13.303 de 30 de junho de 2016
  • --
  • 1 ª edição
  • Ciências Jurídicas
  • --
  • --
  • --
  • --
  • --
  • Simionato, Katia Maria da Costa (Autor)
  • Direito, Sociologia, Democracia, Administração
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000), Jurisprudência (LAW052000)
  • --
    --
  • 2020
  • 18/12/2020
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • --
  • 16 x 23 x 0.2 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 139 páginas
  • R$ 65,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • --
  • 9786558209218
  • 11070
  • --
  • --
  • --

Metadados adicionados: 01/03/2021
Última alteração: 08/10/2024
Última alteração de preço: 08/10/2024

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

Empreendedora e comprometida com o que faz: é assim a Editora Appris. A escolha do nome Appris, que em francês significa “aprendi”, “aprendido”, tem uma razão especial: representa o rico aprendizado de quem escreve e publica, retrata o aprendizado oferecido aos leitores, além de dialogar com a vivência e a maturidade profissional construída ao longo de 27 anos pelos seus editores e fundadores. Ousamos construir uma editora baseada em atitudes de bondade. Decorrem disso o diálogo, a flexibilidade, o aprendizado contínuo, a ajuda mútua e a alegria de prover satisfação aos autores e aos leitores. Consideramos que relacionamentos editoriais são parcerias constantes e perseverantes entre pessoas que se acolhem e compreendem-se como diferentes e complementares. Com a missão de ser o diferencial em qualidade e competência entre as editoras brasileiras, mantivemos um crescimento contínuo e temos obtido cada vez mais sucesso ao sermos escolhidos para publicar as obras de autores consagrados e iniciantes. Oferecemos aos autores tratamento personalizado e soluções editoriais assertivas. Nossos autores recebem orientação e suporte durante toda a produção da obra, e juntos encontramos resultados criativos e eficazes, proporcionando a eles satisfação e orgulho. Assumimos o compromisso com a excelência e a inovação. Para tanto, todos os livros que publicamos são submetidos a análises e revisões de alto rigor técnico e artístico, atendendo às normativas e aos critérios acadêmicos, potencializando a obtenção de Qualis Livros. Disseminamos o conhecimento pelos livros, que vão ao encontro das necessidades e dos interesses dos leitores, no meio acadêmico, profissional e pessoal. Cobrimos todo o território nacional, além de uma abrangência internacional de 60 países, por intermédio de uma grande rede composta por conhecidas e renomadas livrarias. Com um catálogo com mais de dois mil títulos ativos, somos uma editora em constante crescimento. Já atingimos a marca de 80 lançamentos mensais. Para coroar o desejo dos nossos autores de verem seus livros publicados, possuímos gráfica própria para a impressão das obras. Trabalhamos com um parque gráfico que proporciona alto nível estético, agilidade e eficiência nos serviços. Mais do que livros, publicamos valores: transparência nas atividades é primordial, prudência na condução dos processos editoriais, ética, responsabilidade, verdade, honestidade e respeito ao próximo, à diversidade e ao bem comum. Integridade e respeito são palavras que fazem parte do cotidiano da Editora Appris e estão presentes em todas as nossas negociações. Assim, construímos relações duradouras e verdadeiras, e os bons resultados são uma consequência natural. Buscando novas maneiras de fazer o melhor como provedores editoriais, fomentamos o crescimento pessoal dos colaboradores, autores e leitores, como também a disseminação do conhecimento e a alta cultura no País.

Saiba mais

Para acessar as informações desta seção, Faça o login.